4 resultados encontrados para sergistótenes freire guedes. advogado - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 624 45 CARLOS RODRIGUES FEITOSA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0500866-23.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Jose Eudorio Costa Oliveira. Advogada: Maggy Ferreira Diniz (OAB: 9793/CE). Apelado: Banco Santander Brasil S. A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 619 33 Total de feitos: 123 MARTA MARIA GUILHERME BATISTA Diretora da Divisão de Distribuição - TJCE FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS Secretária Judiciária - TJCE Visto: DES. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO Vice-Presidente do TJCE Secretaria Judiciária ATA DE DISTRIBUIÇÃO Em audiência realizada em 03/12/2012, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJC
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 5 DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, APONTANDO COMO INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL N.º 8.237/98, QUE CONCEDEU GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ÁS CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS DE IDADE.2. CONSTATA-SE A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PROPOR ESTA ADI, HAJA VISTA REPRESENTAR OS INTERESSES DA CLASSE ECONÔMICA NA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASS