Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1744 53 dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Destarte, não pode o Poder Público negar o pleito de um cidadão, portador de uma pato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1520 86 análise e julgamento do feito. Quanto à questão preliminar suscitada pelo Município réu, que requereu a suspensão do feito para que se realizasse o chamamento da União do Estado de Alagoas, entendo não ser cabível esta modalidade de intervenção de terceiros, vez que a reconhecida solidariedade entre os entes federativ

Diário Oficial ● 22/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33502  31 Quarta-feira, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PORTARIA Nº 984/2017-GAB/DG/HOL. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23/04/2015, publicada no DOE nº 32.873 de 27/04/2015. CONSIDERANDO a nova redação do Art. 116 da Lei Estadual nº 5.099/83, Combinando com o Art. 98 da Lei nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os termos contidos no Processo nº 16/330078 de 12/08/2016. CONSIDERANDO o que foi apurado nos as

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 edital ele não atendeu à convocação realizada conforme os critérios objetivamente estabelecidos. Nesse contexto está evidenciado que não há ilegalidade na convocação do autor. Ainda, não se pode perder de vista que a convocação do autor ocorreu em 02/04/2013 (fls. 47/48), ocasião em que estavam revogadas as disposições da Lei Distrital nº 1.327/1996, por força do disposto no artigo 73 d

Poder Executivo ● 05/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0147/2015-SEE CONTRATADA: COAN CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674.883/0001-31. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto deste Termo Aditivo: a) A rerratificação da Cláusula Primeira do Primeiro, Segundo, Quarto e Sexto Termos Aditivos passando a ter a seguinte reda�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segue sentença de fls. 246/250: "Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Isabela da Silva Rodrigues, representada por Gisele Coimbra da Silva Rodrigues, contra a União Federal, com a qual pretende que a ré seja condenada a fornecer-lhe o medicamento icatibanto, cujo nome comercial é Firazyr, "... na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com o relatório médico/prescrição, transcritos e anexos, garantindo que seja imediato e contínuo, devendo ser en

Poder Executivo ● 15/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA PROCESSO: 0363.2019.CPLCIII.DL.0233.SES – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 0233/2019 Processo nº 007/2019/PMP. CP. Pregão Eletrônico nº 001/2019. Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação e Gerenciamento do Transporte Escolar do Município da Pedra – PE. Valor R$ 2.817.094,00. Início do acolhimento das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segue a sentença: "Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Aline Pimentel contra a União Federal com a qual pretende que a ré seja condenada a fornecer-lhe o medicamento icatibanto, cujo nome comercial é Firazyr, "... na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com o relatório médico/prescrição, transcritos e anexos, garantindo que seja imediato e contínuo, devendo ser entregue a residência da Autora.". Alega que é portadora de angioedema hereditá

Poder Executivo ● 20/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2022 CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas no âmbito do Estado de Pernambuco. MARCELO CANUTO MENDES. Secretário de Justiça e Direitos Humanos ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO. CELEBRAÇÃO: 21/03/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE PENALIDADE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve, no exercício do seu juízo de retratação, de ofício rever a multa aplicada a MDM Comércio de Móveis Ltda., CNPJ nº 08.220.612/0001-00, no valor de R$ 27.048,69 (vinte e sete mil, quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), passando a ser de R$ 7.608,69