Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1369 executado, requerer o pagamento do restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 745-A). Por fim, superadas as fases anteriores, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 501 se. Fls. 02/06: Cite-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 3.530,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 475-J, do CPC. Em caso de não pagamento, o executado deverás indicar a este Juízo em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 2052 Judiciário. Não bastasse, o órgão previdenciário que administra recursos públicos acaba arcando com valores decorrentes da demanda que o oneram ainda mais, sendo que tais valores poderiam ser revertidos ao próprio custeio do sistema que, não se desconhece, encontra-se deficitário. Desta forma, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 778 fora publicado às fls.101 e fls.102. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP) Processo 0002797-84.2012.8.26.0306 (306.01.2012.002797) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria de Fátima Oliveira Maramaldo - Vistos. 1- Cumpra-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1605 que pesem os excelentes trabalhos desenvolvidos pelo procurador do autor, entendo que os pedidos não procedem. Não se mostra possível acolher o pleito de declaração de inexigibilidade dos débitos, tendo em vista que o seu deferimento atingiria os interesses creditórios do endossatário dos cheques indica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 942 do Município de São Paulo-sub Prefeitura de Sto Amaro - C. 1176/2005 - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da Municipalidade de São Paulo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), FELIPE DE CASTRO PATAH (OAB 215763/SP) Processo 0022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1112 ALVES DE LIMA - Vistos. Defiro a concessão dos benefícios de prioridade na tramitação, anotando-se. Diante da declaração de fls. 14, defiro em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se a parte devedora, por mandado (artigo 475-A, CPC) para, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1144 pode deixar de recorrer quando tiver de garanti-lo ao réu da ação de busca e apreensão, numa interpretação sistemática dos diversos diplomas legais sobre as relações obrigacionais e dos princípios fundamentais das relações de consumo”. Não se pode perder de vista que as regras do código cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1327 Central de Mandados, para seus devidos fins, ficando no aguardo de novas determinações. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 4006564-91.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Seguro - PAULO ROBERTO DA SILVA - Itaú Seguros S/A - Vistas dos autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1188 prêmio, a requerida não o entregou, nada obstante as inúmeras solicitações feitas, inclusive junto a agência reguladora e órgão de proteção do consumidor. Dizendo que a conduta omissiva da requerida acarretou e gerou danos morais indenizáveis, e bem assim, pedindo as providências processuais at