Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13321 "Analisando as situações que servem como base para a tese da reclamada, não verifico nenhuma situação de extrema gravidade que justifique a ruptura do pacto laboral por justa causa. O que emerge do depoimento pessoal da reclamada são situações peculiares do dia a dia que poderiam ter sido punidas com advertências, suspensões e o conjunto de penalidades levado a

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1795 ter 1,5 metros de altura, que servem como base para colocar peças No 1º período, laborou como Ajudante na equipe de preservação, grandes - como se fossem palets); por aproximadamente 3 anos e 7 meses (16/05/2011 a 30/11/2014). Utilizava o maçarico de gás GLP e oxigênio para fazer cortes em No 2º período, laborou como Sinaleiro, por aproximadamente 1 ano

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13323 RELATÓRIO Acórdão Processo Nº ROPS-1002077-85.2017.5.02.0713 Relator WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA RECORRENTE SANDRA MARA GOMES DOS ANJOS ADVOGADO RAPHAEL D ABRUZZO(OAB: 281705D/SP) RECORRIDO ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ ADVOGADO ROSEANNY TERESA DE SOUZA(OAB: 77993/SP) ADVOGADO ROSANA DINIZ DE SOUSA FOZ(OAB: 53495/SP) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 11590 documento juntado pelo recorrente como prova emprestada, sendo que as conclusões do perito de confiança do Juízo de piso servem como base para o julgamento do pedido em questão, já que não infirmadas por prova em contrário. Veja-se que o autor impugnou expressamente as conclusões do perito no que se refere à disponibilização de equipamentos de proteção sufic

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ROSEANNY TERESA DE SOUZA(OAB: 77993/SP) ROSANA DINIZ DE SOUSA FOZ(OAB: 53495/SP) Intimado(s)/Citado(s): 13856 VOTO CONHECIMENTO - SANDRA MARA GOMES DOS ANJOS Preenchidos os pressupostos legais, pois proposto a tempo e subscrito por procurador regularmente constituído, recolhidas as PODER JUDICIÁRIO custas e o depósito recursal, conheço do recurso i

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0139119.64.2015.8.09.0085 autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” E para o cálculo dos

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Após as Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, a Constituição estabeleceu, no âmbito previdenciário, o caráter contributivo, atuarial e solidário do regime. Nesse sentido, assim preceitua o art. 40 da Carta de República: NR.PROCESSO: 0185194.84.2016.8.09.0164 efetivos da União. (negritei) “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da Uni

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 contribuição para o fundo previdenciário, portanto, a lei municipal, em consonância com o repetitivo do STJ, estabeleceu que, sobre as verbas relativas ao adicional de insalubridade, deve ser descontada a contribuição previdenciária, devendo ser mantida a sentença no que se refere aos descontos sobre o adicional de insalubridade. Noutro giro, no que diz respeito a

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Assim, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, o § 3º do aludido dispositivo constitucional remete à regra prevista para o regime geral de previdência, determinando que sejam utilizadas como referência as verbas remuneratórias vinculadas ao cargo efetivo ocupado pelo servidor, que servem como base para o cálculo da mencionada contribuição previdenciária, s

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 22489 Não têm efeito infringente e não visam a mudar a opinião do julgador quanto à análise da prova ou enquadramento jurídico dos fatos, face a limitação imposta pelo art. 1.022 do NCPC. Embargos declaratórios opostos pela reclamada alegando omissão Sem razão a embargante, já que não se vislumbra no Acórdão no julgado sob o argumento de que o v. Acórdão