Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2776 termos do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o determinado no prazo estipulado e, ainda, que independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15(quinze) dias, embargos à ação monitória. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 455 Sorocaba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2021; Data de Registro: 06/05/2021). Destaquei. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$8.084,10, quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 403 a determinação de fls. 30, apresente o requerente concordância da requerida com a emenda apresentada a fls. 33. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP) Processo 1005030-02.2022.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1343 de forma individual, bem como, compilado, com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização complexa e demorada quanto uma pesquisa individual por cada dia efetuado. Considerando que tal procedimento por esta Vara tem se mostrado infrutífera na maioria das vezes, e considerando o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1595 valores descontados no valor total de R$ 3.555,24, tudo devidamente atualizado por ocasião do pagamento e acrescido dos juros legais, a partir da citação. E, também, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, tudo devidamente atualizado por ocasião do pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 469 Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1190 exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), FABIO BATISTA MONTEIRO PEREIRA (OAB 409074/SP) Processo 0005991-51.2022.8.26.0562 (processo principal 1011730-27.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 369 contrário. Anote-se. De igual forma, rejeito a suscitada ilegitimidade passiva do corréu Luiz, uma vez que o fato dele, atualmente, não residir no local não o exime de eventual responsabilidade a ser apurada a fato praticado anteriormente, consistente na construção irregular de garagem, que é questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 307 Ferreira Sampaio Katsube - Arquivem-se estes autos e prossigam-se nos autos do incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP) Processo 1003319-96.2021.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ana Saleti Leite - Arquivem-se estes autos e pross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1583 porém apenas nas hipóteses em que o consumidor aqui reside ou se trata da efetiva sede ou filial da empresa, devidamente comprovada em registro específico. Nestes termos, ressalvada interpretação contrária, ratifico a decisão de fls. 1387/1388, não apresentando o autor novos e suficientes elementos