Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1069 administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Embora o laudo pericial não tenha constatado a existência de maus tratos, ou indícios de comercialização ilícita das aves, a manutenção da posse pela parte ré, em afronta à legislação ambiental, configura danos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 391 direta deste defeito com os prejuízos suportados pela revendedora de veículos. 7. Recurso especial a que se nega provimento (REsp 1195642 / RJ RECURSO ESPECIAL, 010/0094391-6 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 13/11/2012, Data da Publicação/Fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 144 do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença pela zelosa Serventia. P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP) Processo 1004805-53.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 991 Processo 0012964-90.2020.8.26.0562 (processo principal 1029463-69.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Rosemeire Rodrigues de Souza Paixão - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls.117: Diante do petitório, JULGO EXTINTO o processo com base no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 135 porque ausentes os requisitos legais do artigo 919, §1º, do CPC. Com efeito, a suspensão da execução depende da presença, cumulativa, dos requisitos para deferimento de tutela provisória, seja antecipada ou cautelar, mais a garantia da execução. No caso dos autos, ausente a efetivação de penhora na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 951 crédito). Anote-se a serventia no sistema, feito sentenciado para fins de estatística do CNJ. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico referente ao depósito de fls. 11/12, em favor da exequente, certificando-se o ato nos autos(beneficiário), independentemente de trânsito em julgado, obs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1913 nomeado o Engenheiro Marcelo da Silva Velho. Aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de quesitos. Int. - ADV: MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG) Processo 1046353-92.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3513 partir da realização da audiência, ou em caso de manifestação de desistência da audiência de conciliação por ambas as partes, a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo Requerido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1053 Marilene Aparecida Netto - Expeça-se novo mandado para novas diligências, devendo o oficial de justiça, observar as Normas da Corregedoria, Cap.VI, certificando os dias e horários alternativos diligenciados em que procurou o réu(a), com os benefícios do art. 212 do C.P.C., inclusive finais de semana e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 622 que não houve abusividade. Réplica às fls. 179. Às fls. 237 foi homologado o pedido de desistência da reconvenção. Laudo pericial acostado às fls. 251/257, dando conta que o valor a maior cobrado é de R$ 560,77. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta imediato julgamento, com fundamento