Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3274 apreciado, sendo que em caso de extinção do processo, não pode haver condenação de honorários sucumbenciais apenas de uma das partes. No mais, o termo prestação de contas é muito amplo e como a gestão do embargante não recebeu os documentos ingressou com ação de prestação de contas e o pedido foi ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2560 artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, ficando autorizada a entrega de eventuais títulos depositados em cartório, mediante certidão da serventia, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que decorrido prazo superior a 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado desta sentença e não sendo retirado(s), o(s) tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 1968 Conheço dos embargos interpostos a fls. 64/66 por tempestivos. Deixo, contudo, de acolhê-los por não ver na decisão embargada vício sanável pela via processual eleita.Consigno, no entanto, que o deferimento do recolhimento das custas para antes da homologação depende de prévio requerimento da parte intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 954 qual se comprometeu a pagar certa importância para aquisição de ações da Telesp e para ter direito a titularidade de linha telefônica. Ocorre, porém, que após o pagamento integral do preço a ré não procedeu à subscrição das ações na data da integralização do capital, somente o fazendo posterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 935 Em caso de transcurso “in albis” do prazo para recurso, certificado o trânsito, intime-se o réu nos moldes do artigo 332, parágrafo segundo do NCPC. Em caso de interposta a apelação, desde logo fica mantida a sentença como lançada, ordenada a citação do réu para apresentar sua contestação em 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 948 mencionada quantia, a ré não o faça de forma voluntária.É o relatório. Fundamento e decido.Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Trata-se de hipótese de julgamento liminar, nos exatos termos do art. 332, §1º, do Código de Processo Civil : Nas causas que disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1086 do porte de remessa e de retorno código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1871 Processo 1037781-95.2017.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Haroldo Manfrim - - Marlene Aparecida Manfrim Tombolato - Vistos.Concedo a gratuidade processual à parte autora.A verba reclamada na inicial, scilicet, saldo bancário, independe para seu levantamento de inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 885 Plano de expansão Contrato de participação financeira - Ação cautelar de exibição de documentos Demanda de consumidor em face de prestadora do serviço público Sentença que reconheceu a prescrição decenal do direito de agir na futura ação principal e julgou improcedente a pretensão deduzida - Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 942 seja condenada ao pagamento de quantia certa, cumprindo-se a sentença proferida nos autos da ação civil pública mediante o pagamento da quantia de R$ 10.000,00. Requerem, ainda, seja acrescida a multa de 10% caso, após condenada a instada a pagar a mencionada quantia, a ré não o faça de forma voluntár