586 resultados encontrados para serventia.p. r. i. c. - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1305 arbitramento movida por ANTONIO FERNANDES DE FARIAS contra TELEFONICA BRASIL S/A. Alega o requerente, em síntese, que firmou com a ré contrato de participação financeira pelo qual se comprometeu a pagar certa importância para aquisição de ações da Telesp e para ter direito a titularidade de linha tel
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1307 anterior, e por aplicação da regra de transição prevista no art. 2028, o prazo prescricional é o do novo Código, cuja contagem se iniciou quando da entrada em vigor da nova lei. Iniciado o cômputo do novo prazo prescricional em janeiro de 2003, o seu término se deu em janeiro de 2013, ao que resta for
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1063 BRADESCO S/A. Alegam os requerentes, em síntese, que firmaram com a ré contrato de participação financeira pelo qual se comprometeu a pagar certa importância para aquisição de ações da Telesp e para ter direito a titularidade de linha telefônica. Ocorre, porém, que após o pagamento integral do pre
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1065 SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 05/11/2008). Por tais fundamentos RECONHEÇO DESDE LOGO A PRESCRIÇÃO e RESOLVO O MÉRITO da presente ação nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais corrigidas desde o d
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 917 em 15% do valor da condenação, observado o artigo 85, parágrafo segundo do NCPC Desnecessária a caução para a execução do julgado porque o réu descumpriu o contrato de locação (STJ, RMS 3.289-SP; RT 788/319). P.R.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 100737/SP), DANILO ALONSO MAESTRE NETO
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1063 dispositivo o teor do artigo 287, inciso II, alínea “g” da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), tendo como fundamento que se trata de ação de natureza pessoal conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (art. 543-C, do Código de Processo Civil): “COMERCIAL E
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1142 que o valor das ações deverá corresponder ao valor patrimonial do mês da integralização. Postulou, outrossim, a aplicação da multa reparatória no valor de R$ 3.000,00.É o relatório. Fundamento e decido.Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Trata-se de
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 936 movida por ELISABETE QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA contra TELEFONICA BRASIL S/A. Alega a requerente que firmou com a ré dois contratos de participação financeira pelo qual se comprometeu a pagar certa importância para aquisição de ações da Telesp e para ter direito a titularidade de linha telefônica. Ocorr
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1088 ações havia sofrido valorização. Em razão disso a autora recebeu quantidade de ações inferior a que teria direito. Ademais, alega que em sentença proferida em ação civil pública, foi declarada a nulidade de cláusula prevista no contrato de expansão de linha telefônica que estabelecia critério
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1067 que contenha o número do contrato, data da instalação e o número do terminal em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Intime-se. - ADV: KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP) Processo 1022951-75.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / E