Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ZELIA MARIA NEVES XAVIER IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA S ADV IMPTE : 7964 GO - DAVID MACIEL DIAS ADV IMPDO : 23510 GO - TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR 21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DA PROMOTORIA DE JUSTICA E CONCE DO A SEGURAN

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 SIDO, TAMBEM, INFORMADA EVENTUAL ABERTURA DE INVENTARIO CONSIGNO , NESTE PARTICULAR, QUE COM A MORTE DE UMA DAS PARTES A SUBSTITUI CAO DEVE SE DAR PELA HABILITACAO DE SEU ESPOLIO, REPRESENTADO PE L O INVENTARIANTE (ART 12, V - CPC) OU PELOS SEUS SUCESSORES NO C ASO DOS AUTOS, ISSO NAO FOI REGULARMENTE CUMPRIDO, TENDO A AUTOR A MAIS DE UM HERDEIRO, CONFORME PODE SER VISTO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, DEVE SER CONCEDIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. II - O ENUNCIADO DA SUMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERA ABUSIVA A CLAUSUL A CONTRATUAL DE PLANO DE SAUDE QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNACAO D O SEGURADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVID O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 31383-19.2013.

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ULGADA, PORTANTO, ANALISO A PRELIMINAR ARGUIDA JUNTAMENTE COM O M ERITO. II - MERITO A LEI ESTADUAL N 17.477/2011, PREVE EM SEU ART IGO 48 A LIMITACAO DO BENEFICIO DE REDUCAO OU ISENCAO DA COPARTIC IPACAO AOS SEGURADOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E SEUS DEPENDE NTES DO GRUPO FAMILIAR, VERBIS: ART. 48. O USUARIO DO SISTEMA IPA SGO SAUDE REALIZARA O PAGAMENTO DE PARTE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , NAO ATENDE AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA INSCRICAO NO PAS (F . 21). JUNTOU DOCUMENTOS. LIMINAR DEFERIDA (F. 25/26). NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA E CITADO O IPASGO, FOI APRESENTADA DEFESA U NICA (F. 36 E S.), ALEGANDO, EM PRELIMINAR, A CARENCIA DA ACAO PE LA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO SUSTENTANDO QUE A PRETENSAO DO IMPETRANTE NAO SE ENCONTRA NA COBERTURA

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PLEMENTARES, SERVICOS OU PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE EM ODONTOLOGIA, REALIZADOS EM AMBITO AMBULATORIAL, A TITULO DE COPARTICIPACAO, E M PERCENTUAL DE ATE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR CONSTANTE DE TABELAS DE PROCEDIMENTOS ADOTADAS DO IPASGO. 1 EXCEPCIONALMENTE, O VALOR DA COPARTICIPACAO PODE SER REDUZIDO, NOS CASOS DE TRATAME NTOS CRONICOS E OU ONEROSOS, ASSIM DEFINIDOS

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CER E QUE RESTOU INDEFERIDO SEU PEDIDO DE INCLUSAO AO PAS (F. 18) , MOTIVO PELO QUAL PRETENDE, COM A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL, A TUTELA JURISDICIONAL DEVIDA. SOBRE O TEMA EM SI, A LEI ESTADUAL N 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O IPASGO SA UDE, DISPOE SOBRE A REDUCAO OU ISENCAO DO REGIME DE COPARTICIPACA O DA SEGUINTE FORMA: "ART.48. O USUARIO DO S

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 M SEMPRE CHEGARA A 100%. POR FIM, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA ACA O. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 78/84 AMBOS PUGNARAM PELO JUL GAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FLS. 85 E 87). E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS A QUESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I DO C PC. I - LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IPALMENTE NA ERA DO POSPOSITIVISMO, ASSENTA COMO TECNICA DE APLIC ACAO DO DIREITO A LUZ DO CONTEXTO SOCIAL QUE: "NA APLICACAO DA LE I, O JUIZ ATENDERA AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E AS EXIG ENCIAS DO BEM COMUM". (ART. 5 LICC) 12. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA CONCEDER A RECORRENTE A ISENCAO DO IPI NOS TERMOS DO ART. 1, 1, DA LEI N 8.989/95, COM A NOVEL REDACAO D

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DA IMPETRANTE, CONFORME DETERMINACAO LEGAL, REQUERENDO A DENEGACA O DA MEDIDA DE SEGURANCA. EXPOE QUE A AUTORA NAO PREENCHE OS REQU ISITOS LEGAIS QUE PROPICIAM A ISENCAO DA COPARTICIPACAO, PORTANTO NAO POSSUI DIREITO LIQUIDO E CERTO. DESTACA TRATAR-SE DE BENEFIC IO PATRONAL TORNANDO O VINCULO COM A ADMINISTRACAO PUBLICA OBRIGA TORIO POIS TAL AUXILIO NAO DECORRE DO DEVE