Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO CARLOS EDUARDO SILVA ANTONIO(OAB: 191851/SP) 13286 11.DA APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS 12.A representatividade sindical é aferida pela análise de três Intimado(s)/Citado(s): - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP âmbitos: material (sistema de enquadramento sindical), espacial (base territorial e

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010537-95.2016.5.03.0160 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Agravante ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado Dr. Geraldo Teixeira Nery Lopes(OAB: 107091/MG) Advogada Dra. Laura Andrade Botelho(OAB: 167924-A/MG) Agravado ORNAN CARLOS FERNANDES Advogado Dr. Lourival Vicente da C

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Reclamada, mantendo-se, contudo, a responsabilidade subsidiária por eventuais créditos inadimplidos pela primeira Reclamada, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Custas inalteradas". Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº ED-RR-0011016-02.2016.5.15.0113 Complemento Processo

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Celso Eduardo Lellis de Andrade Carvalho(OAB: 165074-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO TERMICA DO ACU - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS - TS2 COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA Alegando omissão, a parte opõe embargos de declaração à decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento. É o relatório. DECIDO: I - CONHECIMENTO Presentes os pressup

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Dr. Roberto Caldas Alvim de Oliveira(OAB: 12200/DF) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. - DAVI DE ALMEIDA FERREIRA - TS2 COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA Trata-se de agravo de instrumento, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, que visa destran

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Celso Eduardo Lellis de Andrade Carvalho(OAB: 165074-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO TERMICA DO ACU - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS - TS2 COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA Alegando omissão, a parte opõe embargos de declaração à decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento. É o relatório. DECIDO: I - CONHECIMENTO Presentes os pressup

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12541 Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados mês Encarregada no período de 01.01.2018 a 31.12.2018, bem como a mês, respectivamente nos termos da Instrução Normativa nº 1127 dos seus reflexos nos DSR´s e 13º salários. da Receita Federal e da Súmula nº 368, inciso III, do C. TST, Deixo de considerar que o aviso prévio indenizado e seus ref

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Reclamada, mantendo-se, contudo, a responsabilidade subsidiária por eventuais créditos inadimplidos pela primeira Reclamada, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Custas inalteradas". Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº ED-RR-0011016-02.2016.5.15.0113 Complemento Processo

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3551/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - GILSON NEY GOMES DA SILVA - MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP Tratando-se de processo submetido ao regime da transcendência (Lei 13.467/17), cabe ao Relator, em caso do não enquadramento do recurso nas hipóteses do § 1º do art. 896-A da CLT, declinar sucintamente as razões pelas quais não julgará o processo (CLT, art. 896-A, § 4º) e não as razões pelas

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-190302.2012.5.03.0112, Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento: 30/03/2016, Relatora Ministra Kát