Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO AO ACUSADO DANIEL HENRIQUE FERR EIRA COSTA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONS IDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ACHO TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO PEDRO AUGUSTO PEREIRA COSTA, DR TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB-G O 28 286, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR RAZOES RECU RSAIS, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME SE VE A FL 130-VERSO, DETERMIN O A INTIMACAO DO ACUSADO EM EPIGRAFE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTA

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 IO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO , EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REV OGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CON SIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS PR OCESSUAL AO ACUSADO ATINGIU DE FORMA SATI

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 SE A TITULO DE MAUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. A A CAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAM ENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. AS CONSE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSA O PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR ALEXANDRE RODRIGUE S DO NASCIMENTO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157,

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 MESMO CONTEXTO FATICO E DE M ODO SIMILAR, A PENA SERA DOSADA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL QUE MERECA AVALIACAO DISTINTA E DIFERENCIADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PEN

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DO SIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CU LPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPRO VABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LE GISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse diapasão, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa ao art. 381 do CPP quando a fundamentação da decisão judicial, embora concisa, é suficiente para a solução da controvérsia. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA, PORÉM IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse diapasão, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa ao art. 381 do CPP quando a fundamentação da decisão judicial, embora concisa, é suficiente para a solução da controvérsia. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA, PORÉM IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 PAULO RICARDO RIBEIRO LOPES CRISTIANO CORREIA E SILVA - NPJ - UDF e outro(s) - NPJ - UDF MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL