Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO REF. LEG...: CPP-41 ART 366 ART 312. REF. DOUT..: DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE ITALMAN ALVES DE OLIVEIRA, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONF ORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. OR

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENT E O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SER VIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O M INISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DE

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA GRAVE, NAO SENDO POSSIVEL ACATAR O PEDIDO DA DEFESA. TR ANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECI ALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, E M FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULP

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DEC URSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM DE PRE CEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELA TADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELA TOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO P ODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCESSO

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 R CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MER O DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM D E PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO PODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCE

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A C ITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O RDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CR

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 TO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201500841956 (8 4195-27.2015.8.09.0175). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROG ATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIR EITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ES TATUTO . APOS O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTER

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR CANDIDO MENDES VITIMA : CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR E SCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 21/08/2014, DJE 1621 DE 04/09/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE JEFFERSON DE JESUS SABINO A BEM DA INSTRUCAO CRIMIN AL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO NO SEGUINT E ENDERECO: RUA JOSE ALCANTARA, QD. 10, LT. 3