Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1182 de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil que dispõe: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Resultando frut�

Caderno único ● 17/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2008 Brasília - DF, terça-feira, 17 de junho de 2008 os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora, avaliação, remoção e demais atos de constrição previstos em lei. Honorários de 10%, salvo embargos.Brasília - DF, segunda-feira, 02/06/2008 às 13h37. . Nº 52415-4/08 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF004588 - Felix Angelo Palazzo. R: INFODIDATICA ESCOLA DE INFORMATICA LTDA-ME. Adv(s).:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3777 Intime-se. - ADV: SUELI MIRANDA COSTA (OAB 260257/SP), WELLINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 348365/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0656/2022 Processo 1000312-81.2022.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1217 deste. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. I. - ADV: KATIA REGINA DE MORAIS (OAB 230534/SP) Processo 1003747-04.2014.8.26.0663 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C. - Expedidos Termo de Compromisso de Curador Provisório e Certidão de Curador, disponíveis para assinatura e retirada pelo interess

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 718 20 Justiça de Alagoas. O peso da história, da tradição, do reconhecimento à contribuição dos juízes que ajudaram a construir esse Tribunal e também do compromisso dos magistrados do presente com a promoção de justiça e igualdade social em terras alagoanas.A história dos Correios e da justiça de Alagoas corresponde à cre

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 DECISÃO N. 0002453-41.2006.8.07.0016 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIA SOARES FONSECA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Número do processo: 0002453-41.2006.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: ANTONIA SOARES FONSECA D E C I S Ã O HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO (ID 9358744), com fundamen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 430 Ribeiro da Glória, Rua Sebastiao Bitto Cardoso, 92, Jardim Sao Matheus - CEP 18113-790, Votorantim-SP, CPF 203.296.35824, RG 27954938, nascido em 18/02/1975, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Sorocaba-SP, Vigilante, pai Netuno Sebastião Ribeiro da Glória, mãe Elza Ribeiro da Glória. E como não foi(ram) encontrado(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1479 estando devidamente narrada a conduta conjunta de ambos os réus que praticaram atos executórios. É importante diferenciar a denúncia concisa, porém clara e descritiva, que é a dos autos, da denúncia inepta, a qual não descreve propriamente e concretamente a conduta, que não é o caso do presente proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 350 lembrou se o réu disse ser analfabeto (fls. 103/104vº). Ao contrário do alegado pela combatente defensora, os depoimentos das testemunhas estão em perfeita harmonia entre si e com as demais provas dos autos. A negativa do réu, ademais, restou isolada; sequer arrolou testemunhas para comprovar o que ele

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 uma franquia no valor em valor correspondente a 35% do valor do celular, smpartphone ou tablet. Com efeito, não há nenhuma ilegalidade na cobrança de franquia ou prêmio no caso de utilização do seguro, uma vez que existe previsão contratual clara nesse sentido. Assim, resta certo que o autor (segurado) tem a obrigação de pagar à seguradora o valor da franquia, nos termos do contrato de seguro