Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O PASSAR OS DOMINGOS RECOLHIDO EM RAZAO DA PREVISAO CONSTITUCIONA L DO ARTIGO 7, INCISO XV, QUE GARANTE O REPOUSO SEMANAL A TODO TR ABALHADOR. INSTA SALIENTAR QUE TAL MEDIDA E EXCEPCIONAL E JUSTIFI CA-SE EM RAZAO DO PRINCIPIO DA RESSOCIALIZACAO, QUE E O OBJETIVO PRECIPUO DA PENA, MOTIVO PELO QUAL, DEMONSTRANDO O APENADO INTERE SSE EM CONCILIAR O CUMPRIMENTO DA PENA COM

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DA SILVA DEVE SER DETERMINADA. NESSE SENTIDO: TJ-RS - AGRAVO AGV 70058223041 RS (TJ-RS) DATA DE PUBLICACAO: 13/03/2014 EMENTA: AGR AVO EM EXECUCAO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. FALTA GRAVE. O APENADO ESTAVA CUMPRINDO PENA NO REGIME A BERTO QUANDO DESCUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS. INAFASTAVEL A PRAT ICA DE FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 11, V, D

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULMINASSE NA CONDENACAO DO INVESTIGADO, SERIA POSSIVEL ANTEVER, M ESMO ELEVANDO-SE A PENA BASE ACIMA DA MEDIA, QUE A PENA EVENTUALM ENTE IMPOSTA NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO VEZ Q UE EMBORA O INDICIADO FIGURE COMO REU EM ACAO PENAL EM TRAMITE EM BURITI ALEGRE-GO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS