Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1721 origem e não comporta reparos, razão pela qual peço vênia para Durante o exame clínico no Reclamante, este perito constatou, no transcrever e adotar como razões de decidir o seguinte excerto da r. momento, dificuldade moderada aos movimentos de flexão e sentença: extensão do tronco e pelos apontamentos constantes nos autos e embasando- e no histórico forn

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 748 Mencionam as rés o art. 146 da CLT, que elenca as atividades tidas ser reformada a sentença de primeiro grau, por ser medida de mais como periculosas, em virtude da exposição permanente, lídima justiça. Afirmam as recorrentes que o reclamante, em seu depoimento, Sem razão. afirmou que o abastecimento de óleo durava aproximadamente 01h, sendo o abastecimento re

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 611 A reclamada não impugnou a conclusão do laudo técnico que, por de risco, estará enquadrada dentro dos princípios apresentados na coerente, fica mantida, haja vista que nada há nos autos que leve o NR-16 e seus anexos. Cabe aqui salientar que o sinistro não tem Juízo a desconsiderar o desfecho empreendido por profissional de hora marcada para ocorrer. Quanto ao r

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2103 com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora quando esse setor deixou de existir, mas mesmo naquela época, o normal. Também, a norma dispõe que horas prestadas nesta vendedor fazia abastecimento". condição deverão ser quitadas com adicional de 100%, hipótese não verificada nos cartões quando das ocorrências de pagamento. Não divirjo da

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 14396 II - DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Recurso da parte II.1. Aplicação da Reforma Trabalhista às Relações Jurídicas em Curso III.DO RECURSO Conforme os fundamentos básicos do conflito de leis no tempo, podem ser extraídas as seguintes conclusões quanto à aplicação das normas estabelecidas pela Lei 13.467/17, nos âmbitos do III.1.DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCL

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 14225 periculosidade em razão do abastecimento das aeronaves e de justa remuneração, entendo razoável o valor dos honorários deslocamento de caminhões-tanque pelo pátio. Isso porque as suas periciais, fixados pelo MM. Juízo de origem em R$ 3.000,00, pela funções eram desempenhadas junto às aeronaves, na pista. realização da perícia relativa à periculosidad

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 870 coerência/consonância com a realidade laboral a que está constam registros de entrega de protetores auriculares (CA12189). submetido, destacando que a resposta fundamentada aos quesitos Os EPIs fornecidos ao Reclamante eram adequados à neutralização era a chave para o correto e justo deslinde da pretensão autoral. da Insalubridade"; Sustenta o recorrente que

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 8016 honorários advocatícios e periciais. motoboys, vigilantes patrimoniais, trabalhadores expostos à Contrarrazões pela reclamada- ID 14b225a e reclamante- ID eletricidade, inflamáveis, amianto, cortador de cana de açúcar, 0fb08ae. provador de cigarros (Informativo 37 do TST), dentre outros. É o relatório. A princípio, considerando as atividades realizadas

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1954 [...] de 2,5 metros. No setor de abastecimento, os veículos (ônibus) eram abastecidos [...] com óleo diesel, sendo este considerado substância inflamável, A bomba de combustível situa-se a pelo menos 2,5 metros da conforme estabelece a NR-20. entrada do refeitório. Conforme descrito no item 5 deste laudo, o Reclamante não [...] realizava atividades ligad

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 892 adicional de 100% por trabalho aos domingos e de horas extras 150m/200m de distância do local de trabalho do reclamante. com adicional de 50% por violação do intervalo intrajornada, bem A prova ficou dividida, situação em que a sucumbência pesa contra como seus respectivos reflexos. quem possui o ônus da prova, neste caso, o reclamante. ADICIONAL DE PERICULOSI