Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04/06/1982, 09/05/1984 a 08/10/1991), o único que restou comprovado como exercido sob estas condições foi o interregno de 09/05/1984 a 08/10/1991, no Auto Posto Proença, exercendo a função de serviços gerais no setor de abastecimento, através do documento (PPP) juntado às fls. 122/123.O Código 1.2.11 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64 prevê que se classificam como atividades insalubres e, portanto, especiais, os trabalhos permanentes expostos a poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04/06/1982, 09/05/1984 a 08/10/1991), o único que restou comprovado como exercido sob estas condições foi o interregno de 09/05/1984 a 08/10/1991, no Auto Posto Proença, exercendo a função de serviços gerais no setor de abastecimento, através do documento (PPP) juntado às fls. 122/123.O Código 1.2.11 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64 prevê que se classificam como atividades insalubres e, portanto, especiais, os trabalhos permanentes expostos a poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 requisitos, a doutrina e jurisprudência acresce um quarto, inferido logicamente: simultaneidade de exercício das funções. É incontroverso nos autos que o reclamante e o paradigma apontado desempenharam suas funções na mesma localidade e em favor do mesmo empregador. No que tange aos demais requisitos, o conjunto probatório dos autos confirmou a identidade funcional e

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade. Eis o teor da decisão agravada: (...) Identifico que quanto à questão relativa ao "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA", a causa oferece transcendência política hábil a impulsionar o apelo, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, por vislumbrar desrespeito à iterativa, notória e atual jurisprud

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 10145 ofício. Pois bem. Em segundo, não andou bem a r. sentença ao tomar como base Considerando que a reclamada não compareceu na audiência (ID. para a interrupção da prescrição o ajuizamento da reclamação 76C841c), de rigor os efeitos da revelia e aplicação da confissão trabalhista de nº 000978-98.2013.5.15.0059, pois nesta ação não ficta, considerando

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 2034 Primeira proposta conciliatória infrutífera. A ré, também devidamente qualificada, apresentou resposta, na Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para forma de contestação. comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da Provas documentais e orais foram produzidas. CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 14393 Afasto, eis que, da análise dos esclarecimentos pericias, id. 9e0affc, 1.1. Direito material os quesitos foram satisfatoriamente respondidos, sendo certo que a mera discordância com a conclusão pericial não é fundamento para No caso concreto, não obstante a interpretação da o cerceamento de defesa. constitucionalidade, legalidade e harmonia com os princípi

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1659 pagamento do adicional de periculosidade. Com efeito, embora as testemunhas Bruno da Paixão Gomes (ID Alega que, após 7 meses de empresa, passou a ser o responsável 11342ef - Pág. 1/2) e Ronaldo Pereira (ID 11342ef - Pág. 2) tenham pelo abastecimento das máquinas e veículos do setor de transporte afirmado que o demandante realizava o abastecimento das onde tra

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2097 inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o Sob esse vértice, verifico pela observação do caderno processual, empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a notadamente dos registros de ponto e demonstrativos de sua condição pessoal". pagamento: a) a inexistência de trabalho contumaz além do limite estipulado no instr

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4908 A prova testemunhal confirmou a tese defensiva. Veja-se que a Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova testemunha Sr. Rodrigo afirmou que o autor atuava, via de regra, na legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos área de abastecimento, enquanto paradigma atuava diretamente na honorários advocatícios, inclusive o critér