Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NR. PROTOCOLO : 350683-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAPHAEL CASSIMIRO DOS SANTOS INDICIADO : VITOR SENA DE OLIVEIRA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N. 1449/15 (201503506830) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE STIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 173V EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGA O APELANTE, E,

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 CRIMINAL. NESSE SENTIDO, VERIFICO QUE A SUBSTITUTIVIDADE DAS MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E EVIDENCIADA PELO QUE DISPOE O ART. 285, 5, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSUI A SEGUINTE REDACAO: O JUIZ PODERA REVOGAR A MEDIDA CAUTELAR OU SUBSTITUI-LA QUANDO VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO V OLTAR A DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A