TJGO 27/04/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 350683-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1449
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: RAPHAEL CASSIMIRO DOS SANTOS
INDICIADO
: VITOR SENA DE OLIVEIRA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 1449/15 (201503506830) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE
STIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 173V EM SEUS REGULARES EFEITOS.
DIGA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 438757-10.2015.8.09.0175
: 1660
: ACAO PENAL
: KLEBER MARINHO DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: KATISON MARCIO BARBOSA DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS DE N 1660/15 (201504387575) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONT
IDO NA CERTIDAO DE FLS. 103, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ARTI
GO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N
11.719/08) NOMEIO UM DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA
DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A D
EFESA DO ACUSADO KATISON MACIO BARBOSA DE SOUZA, A QUAL DEVERA SE
R INTIMADA ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR
A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO MESMO. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO RE
FERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL
, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEAR
A DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10
(DEZ) DIAS - GRIFEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTACT
ADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R
EIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFON
E/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.
GO.GOV.BR. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
57286-52.2015.8.09.0011
: 272
: ACAO PENAL
: MAYK JORDAN CHAVES LIMA
FERNANDO MOREIRA BARROS JUNIOR
MARCIOELIO GUEDES DA SILVA
CLAUSSON MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: ANELISE DAHER VAZ
ADV ACUS
: 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFI
RO O PLEITO FORMULADO PELA DEFESA E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A ME
DIDA DE MONITORACAO ELETRONICA IMPOSTA AO AUTUADO MAYK JORDAN CHA
VES LIMA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA OFICIADO AO SETOR DE FIS
CALIZACAO COMPETENTE PARA A RETIRADA DO EQUIPAMENTO PROPRIO. FIXO
, AINDA, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER EVENTUALMEN
TE INICIADA, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO
DEVER DE O INDICIADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVEN
DO ASSINAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O E
XERCICIO DE PROFISSAO LICITA. DETERMINO AINDA QUE NA PRIMEIRA OPO
RTUNIDADE DE COMPARECIMENTO EM JUIZO, O AUTUADO DEVERA APRESENTAR
COPIA DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO, SOB PENA DE NOVA ANALISE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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