Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz o embargante a incompetência da Justiça Federal para o reconhecimento do direito à aposentadoria de servidor público municipal (fls. 417/419). DECIDO. O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, é sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão. Este é o caso dos presentes autos. Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribunais, a redação dada pela Lei nº 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1778 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:GUARDA REQUERENTE:R. B. N. ADVOGADO:130473/SP - OSVALDO DE FREITAS FERREIRA Requerido:L. C. A. F. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2012.003915 Nº ORDEM:01.01.2012/000794 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE:SANDRA SABINO DE

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 62 desvio de função. A reclamada, por sua vez, ratificou os termos de II. Da invocação prescricional: Em sua defesa, a reclamada sua defesa e respectivos documentos anexados, sobre os quais a invoca a prescrição sobre todo o pagamento vindicado na exordial, parte adversa se manifestou oralmente. decorrente do suposto desvio de função, haja vista que a alteração

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Municipal de Itapetininga, objetivando, em síntese, o reconhecimento de períodos de labor especial e a concessão do benefício de aposentadoria especial. A r. sentença julgou procedente o pedido para reconhecer os períodos de labor especial do segurado e condenar o SEPREM a conceder aposentadoria especial, desde o ajuizamento da ação, sendo as parcelas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios arbit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a produção de prova pericial na empresa Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos Automotores Ltda. Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. Quesitos do Juízo: 1- Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? 2Como pode(m) ser descrito(s) o (s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? 3- O(s) ambiente(s) de trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1659 Processo 0006816-41.2005.8.26.0125/01 - Cumprimento de sentença - Leo Venancio Dias Pacheco - - Arlindo Fernando Hoppe Dias Pacheco - - Jose Flavio Piccinin Dias Pacheco - - Jose Felipe Piccinin Dias Pacheco - - Jose Fabio Hoppe Dias Pacheco - Jose Carlos Tonetti Borsari - Vistos. 1 Fls. 484/491: Anote-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1142 JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUIZ ABDALLA BUASSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO ANDRE FERNANDES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0024/2013 Processo 0004010-28.2011.8.26.0576 (576.01.2011.004010) - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. J. de O. - I. G. T. - Autos desarquivados, disponív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 392 488 554.01.2008.037196-1/000000-000 - nº ordem 1703/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - LOWY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X ADILSON ESTEVES FRANCISCO E OUTROS - Juntada do Mandado de citação cumprido parcialmente. (MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CITOU ALECSANDER E MARIA CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 1865 602.01.2008.035291-0/000000-000 - nº ordem 2543/2008 - Regulamentação de Visitas - S. B. A. X C. L. D. - Para manifestação do requerido quanto ao recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, tendo em vista a necessidade de intimação do mesmo e das suas testemunhas para a audiência do dia 10/

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 348 Vale ressaltar que a atuação do empregado no âmbito da relação contratação foi informadaqueficariaresponsável pelaexpedição de trabalhista não se esgota em uma única tarefa, pois na falta de diploma, certificado, declaração, transferência, trancamento e o ajuste em contrário, o trabalhador se obriga a realizar qualquer atendimento dos alunos; que a co