Poder Executivo ● 12/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2017 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO CPLC-I - AVISO DE PRORROGAÇÃO PROC.Nº 797/2013 – INEX.Nº 059/2013 – OBJ: Cred. de prest. de serv. de saúde, à prest. de serv. ambulatorial especializado em NEFROLOGIA que realizem procedimentos de Terapia Renal Substitutiva: Hemodiálise, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA) e Diálise Peritoneal Intermitente (DPI) e demais atividades afins, de forma contínua

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 3260 constar os seguintes aspectos: CNPq: Prospectar, no mínimo, 40 (quarenta) empresas em até 06 (seis) Acompanhar o desenvolvimento do projeto; meses, podendo esse número ser alterado para mais ou para Analisar o relatório técnico do projeto encaminhado pelo menos, de acordo com a demanda encaminhada pela coordenação coordenador; do Programa / Realizar visit

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 3257 Acompanhar, monitorar e avaliar os bolsistas conforme este Plano reclamante era uma empregada do SEBRAE, o que leva, de Trabalho; inevitavelmente, à incidência da CLT e da legislação trabalhista Acompanhar o cronograma físico-financeiro do projeto; esparsa. Fornecer as informações solicitadas pelo CNPq sobre o andamento Isso porque é claríssima a presen�

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1703 empreendimento podendo estabelecer as tarefas dos empregados, vez que as atividades da Energold Perfurações Ltda ocorrem de sem que isso acarrete acúmulo ou desvio de função, ainda mais se forma itinerante. não há quadro de carreira organizado que delimite claramente as Considerando que a atividade é itinerante, termina-se um atividades próprias de cada n�

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 11153 perigosas, razão pela qual julgo procedente o pedido, para Fica assegurado ao empregado vítima de acidente do trabalho, a determinar o pagamento do adicional de periculosidade por todo o garantia de emprego por 12 (doze) meses, contados após a período laborado, no percentual de 30% sobre o salário básico do cessação do auxílio-doença acidentário, nos ter

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 11158 A reclamada aduz que o acordo coletivo de trabalho prevê atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da expressamente a condição de transferência do pessoal de vontade coletiva. sondagem em razão da atividade ser itinerante, não sendo devido o Indefiro. pagamento do adicional de transferência em tal circunstância (fls. Dos valores de t

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1708 Examina-se. 24/07/1991, ressalvados os casos de demissão por justa causa, Dispõe o caput do art. 469 da CLT ser vedado transferir o término de contrato a prazo e pedido de demissão, conforme a CAT. empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que (grifos acrescidos) resultar do contrato, não se considerando transferência a que não No caso dos

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1135 alvará judicial, para fins de saque dos depósitos do FGTS, junto à está expressamente previsto no art. 20, XVI, "a", da Lei nº 8036 de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo em vista a vinculação 1990 segundo o qual ",Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho FGTS poderá ser movimentad

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1149 nos termos da alínea "c" do dispositivo legal supratranscrito, o valor incluída no polo passivo da demanda e de que se conceda prazo às máximo do saque deverá ser definido na forma do regulamento, o requeridas para apresentação de defesa. que foi feito por meio da MP 946/2020,que em seu artigo 6º limitou o Diante disso, resta prejudicada a análise do mérit

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1131 se possa cogitar de afronta ao artigo 20, IX, da Lei nº saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de 8.036/90.Inteligência da Súmula nº 178 do extinto Tribunal Federal crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem de Recursos. Agravo de instrumento não provido. (TST, Processo: como a instituições que atuam no campo par