Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AU TOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTA DA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL ; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTIL IZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DE LITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OB

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO. CONSIDERANDO A SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, D EIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE E DA CONF ISSAO, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE A UMENTO DO ART. 157, 2, II: O CONCURSO DE PESSOAS GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR D

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WANDER FERREIRA MONTEIRO, NAS SANCOES DO ART IGO 157, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PE NAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 LITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OBJETOS RESTITUIDOS; VII I COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CON SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MA IORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTRO I NDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR E IMPELIR MAIOR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO TAMBEM DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DA PENA, PRE VISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITI

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CA DO DELITO. QUANTO A QUALIFICADORA: NO QUE CONCERNE A QUALIFICA DORA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, DISPOSTA NO INCISO IV, 4 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE TAMBEM FICOU CARACTERIZA DA, HAJA VISTA A PARTICIPACAO EFETIVA DE DUAS PESSOAS NA SUBTRACA O, QUAIS SEJAM, OS ACUSADOS LUIZ EDUARDO E LUCAS. QUANTO A CONSUM ACAO: NOUTRO PLANO, CONFORME TAMBEM DEMONSTR

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 : I- HOUVER, NA SENTENCA OU NO ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICA O; II- FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUI Z OU O TRIBUNAL. NO CASO EM TESTILHA, AO SER PROLATADA A SENTENCA CONDENATORIA, ESTE JUIZO POR UM EQUIVOCO, DE FATO FIXOU PENA BAS E MUITO ACIMA DO MINIMO LEGAL INOBSTANTE TER CONSIDERADO APENAS U MA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL AO REU

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UN IFICACAO DAS PENAS: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FOR MAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUP CAO DE MENORES, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 0

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 S AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRC UNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA P ARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, S ALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OBJETOS

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 O PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRE M A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME C ERTIDAO DE FLS. 146/147; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFER ICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PER