Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0043771-35.2011.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301132817 - MARIA VANDA DOS SANTOS (SP266948 - KARLA DA FONSECA MACRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos laudos periciais (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, sendo o caso, apresentem parecer de assistente técnico. Intime-se o INSS para que, caso não o tenha feito ainda, apresente contes

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada de 11431 - FERRAGENS SP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - NAKAJIMA CROMEACAO E NIQUELACAO LTDA - ME - PAULICRON SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME - PAULO MAGALHAES SOBRINHO - ROGERIO MAGALHAES p

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 208 satisfação do débito. deliberações nesta data. Eu, Dalila Lilian Casarin, Técnico Judiciário, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 01/2008, digitei, subscrevi e enviei para publicação no Diário de Justiça Eletrônico do e. TRT da 23.ª Região. PROCESSO: 00624.2008.001.23.00-3 RECLAMANTE: Valquiria Santos Oliveira RÉU: INDUSTRIA C

Publicações Judiciais I ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, agiu com acerto o R. Juízo a quo ao deferir a tutela antecipada. Isto porque, conforme laudo médico pericial, realizado em 14/06/2018, a médica Perita nomeada pelo R. Juízo a quo, assim concluiu: “É portador de doença crônica degenerativa de coluna vertebral há mais de dez anos. No ato pericial foi constatada agudização da doença estando constatada incapacidade total e temporária para o labor, sendo sugerido, vinte e quatro meses para estabilização, com data de início

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO: Centro de Saúde Santa Cruz Ltda - HOSPITAL SANTA CRUZ ADVOGADO: Joel Quintella Fica V.Sa. intimada para retirar certidão inteiro teor. PROCESSO: 0139000-02.2010.5.23.0001 AUTOR: Célio da Silva Gama RÉU: Joaci Ferreira Gonçalves Neto RÉU: Joaci Ferreira Gonçalves Neto ME - JOTA TOUR RÉU: Maria Aparecida Gonçalves RÉU: V. Ferreira Gonçalves & Cia Ltda. -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Segurança concedida”. (STJ, MS n.º 199100177113, 1.ª Seção, Rel. Min. Peçanha Martins, j. 10.12.91, v.u., DJ 24.02.92, p.1847).” Sendo assim, verifico que o não acolhimento do pedido do impetrante implicará na manutenção da situação atual, que permanece indefinida, o que, sem dúvida, implica prejuízo de difícil reparação em razão do caráter alimentar inerente aos benefícios previdenciários. Frise-se, mais uma vez, que no presente caso não existe nenhuma justificativa

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 175 Vistos, etc.... Tendo em vista a declaração de falecimento do executado MÁRCIO CÉSAR DE ARRUDA, nos termos da peça de fls. 465/466, bem assim o requerimento de realização de atos de execução em seu desfavor, suspenda-se o feito, a rigor do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para que promova a citação do espólio, de quem f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1600 contraditório, faça a prova da impossibilidade de cumprir com o estabelecido, pena de, não fazendo, incorrer em ilicitude a ser sanada pelo Poder Judiciário (idem, p. 175) Consigno finalmente que o cumprimento de tais disposições está fora da alçada discricionária do administrador público. Como s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 79 jurídica. Publique-se. Maceió(A ADV: MARCUS LACET (OAB 6.200/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL) - Processo 0013390-14.1997.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0013390-14.1997.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - EXEQUENTE: Napoli Comércio de Alimentos Ltda. - Coffee Point - EXECUTAD

Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. As cópias de contratos particulares de arrendamento rural em nome do genitor da parte autora não podem ser consideradas como início de prova material, uma vez que não apresentam reconhecimento de firma ou autenticação que comprove a data de sua confecção (conforme entendimento do TNU - PEDILEF 2007.72.52.00.09928, julgado em 06/09/2011). 3. Conforme entendimento desta Egrégia Décima Turma, diante da ausência de início de prova material, não deve o pedido ser julgado improcedente,