Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 452 241 Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, para conceder-lhe provimento. Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ESTABELECIMENTO PELA LEI QUE REGE A MATÉRIA. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE RES

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 999 145 Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 06/03/2014 09:23 Recorrente : REGINALDO DE SOUSA MESQUITA Rep. Jurídico : 15708 - CE ADRIANA ANDRADE DE MELO Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: PARTE DA DECISÃO DECISÃO Vistos em análise. Deixo de receber o Recurso Extraordinário tendo em vista que a controvérsia tratada nos autos é infraconstitucional. Fortaleza, 25 de ju

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 999 148 Juiz Presidente da 6ª Turma Recursal SEXTA TURMA RECURSAL Número do Despacho 82 - Ano: 2014 40658-57.2013.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 22/01/2014 13:19 Recorrente : ANDERSON TAVARES DOS SANTOS Rep. Jurídico : 15708 - CE ADRIANA ANDRADE DE MELO Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: PARTE DA DECISÃO DECISÃO Vistos em an

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1000 266 39395-24.2012.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 10/03/2014 09:56 Recorrente : FRANCISCO FABIO DA SILVA Rep. Jurídico : 15708 - CE ADRIANA ANDRADE DE MELO Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: PARTE DA DECISÃO DECISÃO Vistos em análise. Deixo de receber o Recurso Extraordinário tendo em vista que a controvérsia tratada nos

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 999 147 SEXTA TURMA RECURSAL Número do Despacho 78 - Ano: 2014 33218-15.2010.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 22/01/2014 13:31 Recorrente : HENRIQUE AVELINO CARNEIRO Rep. Jurídico : 15708 - CE ADRIANA ANDRADE DE MELO Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: PARTE DA DECISÃO DECISÃO Vistos em análise. Deixo de receber o Recurso Extra

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni (suplente), Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior (relator), Rafael Andrade de Margalho.” deverá ser lido como: “Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, dar provimento ao recurso da p

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 DE MARÇO DE 2019 (DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL) Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior Juiz Federal Relator ACÓRDÃO EM EMBARGOS - 13 0002702-84.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINET

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de novembro de 2020. Juiz Federal Ciro Brandani Fonseca Relator 0019528-56.2013.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni (suplente), Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior (relator), Rafael Andrade de Margalho.” deverá ser lido como: “Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, dar provimento ao recurso da p

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 305 TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA SEXTA TURMA RECURSAL - SESSÃO DE 06/07/2015 EXPEDIENTE Nº 2015/9301000420 ACÓRDÃO-6 0003809-07.2013.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III -