Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2990 proporcional ao grau da invalidez. Acrescenta-se a isso que É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3246 Processo 1007358-40.2018.8.26.0625 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Valdir Vicente da Silva Filho - Construtora Satelite Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Vistos. I - Fls.70/71: Com a emenda, acompanhada pela planilha indicativa da forma co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1829 de 14/12/2015; AgInt no AREsp 1.264.303/MS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 14/06/2018; AgInt no REsp 1.373.984/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/08/2017). Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2611 com as despesas do processo; mas ao Juízo se reserva o exame, de ofício, da verossimilhança desta declaração (Enunciado 116 do FONAJE). O autor é empregado da empresa Embraer e aufere mais de R$6.000,00 de salário (f. 12) e contratou advogado particular. Não é, portanto, pobre na acepção juríd

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munida dos documentos pessoais oficiais, atualizados e hábeis a identificar o(a) periciado(a) e sua atividade profissional habitual (RG, CPF, CNH e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3246 Processo 1007358-40.2018.8.26.0625 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Valdir Vicente da Silva Filho - Construtora Satelite Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Vistos. I - Fls.70/71: Com a emenda, acompanhada pela planilha indicativa da forma co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2965 (inclusive quanto à classificação de peças - Comunicados Conjuntos ns. 1455/2017 e 1457/2017) e, se o caso, à intimação da parte para complementação. Em caso de eventual óbice insuperável, certifique-se e, após, conclusos. II Tratando-se de crédito de pequeno valor (art. 100, §3º, da CF; arts

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1366 STF-RT 661/231). No mesmo sentido: RTJ 86/596, JTJ 332/688 (AP 569.846-4/5-00), 336/595 (AP 481.922-5/5-00).” (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 46ª edição, Ed. Saraiva, 2014, p. 691) Pelo exposto, em decisão monocrática proferida com amparo no artigo 932, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3523 de 20 (vinte) dias, ficando advertida de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta/contestação/ reconvenção fluirá a partir da referida dada (da audiência) e que, caso não seja apresentada, será presumida a veracidade de toda matéria fática articulada na inicial. Anoto q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2611 com as despesas do processo; mas ao Juízo se reserva o exame, de ofício, da verossimilhança desta declaração (Enunciado 116 do FONAJE). O autor é empregado da empresa Embraer e aufere mais de R$6.000,00 de salário (f. 12) e contratou advogado particular. Não é, portanto, pobre na acepção juríd