Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 541 usucapião sobre os lotes que abandonou baseada na indisponibilidade. Neste sentido: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE USUCAPIÃO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL IMÓVEL CLAUSULADO COMO INDISPONÍVEL, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL POSSIBILIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 849 senão apenas e tão somente realizava a obrigação contratada de deslocar uma coisa (celulose) de um lugar para outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC em relação as corrés SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A e PAINEIRAS LOGÍSTICA E TRAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal Substituta VERONIQUE GENEVIÉVE CLAUDE Diretora de Secretaria Expediente Nº 12607 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE 0007515-91.2010.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X VANIA FERREIRA DIAS(SP328072 - ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS) Fls. 109, 114 e 121: A CEF pleiteia o prosseguimento da ação de reintegração de posse, tendo em vista que a ré não cumpriu os termos do acordo firmado às fls. 85/86. Todavia, homologado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 702 - Vicente de Paula Silva e outro - Vistos.Certifique-se no processo de conhecimento a propositura do cumprimento de sentença. Intimem-se pessoalmente os executados para que deem cumprimento à sentença condenatória, devendo apresentar, no prazo de quinze dias, as medidas que serão adotadas, sob pena de impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1124 realizado para a compra de peças automotivas, entretanto, foi desclassificada dias depois, sem a sua presença. Assim, requer a sustação dos efeitos das decisões da desclassificação do impetrante e todos posteriores, vez que ocorreu de modo ilegal, conforme exposto na causa de pedir.Com a inicial (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 485 (OAB 235917/SP) Processo 0001011-41.2010.8.26.0543 (543.01.2010.001011) - Outros Feitos não Especificados - Clarinda Reiko Sasaki Banco Santander S A (banespa - Banco do Estado de São Paulo) - Tópico final da r. sentença de fls.57/62: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação promovida por Clarinda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 481 583 prescrevendo em vinte anos. Inaplicável, portanto, o artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, inclusive em relação aos juros. Afastada, portanto, essa prejudicial ao mérito, o julgamento da causa poderá prosseguir até seus ulteriores termos. O primeiro ponto crucial está em aferir se houve,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 643 § 4º, do novo CPC Revelia que não implica, necessariamente, a assunção dos fatos como verdadeiros, uma vez que a presunção é relativa, podendo ser desfeita se os indícios dos autos não se mostrarem verossímeis aos fatos narrados na inicial Taxade manutenção em loteamento “Astaxasde manutenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1265 data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Nesse sentido: Comparecimento espontâneo do executado supre a ausência de citação no processo de execução, nos termos do art.214,§ 1º, c.c. art.598, ambos doCPC/73 (REsp 422.642/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 641 Processo 1000173-37.2017.8.26.0543 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Vagner Oliveira Martins - Vistos.A pretensão tem arrimo no artigo 49 do Código Civil que prevê a intervenção judicial na esfera privada em amor ao principio da continuidade registral. A entida