Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 644 para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Observa-se as benesses da gratuidade conferida aos autores. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: BENEDITO LOBO DE CAMARGO (OAB 90907/SP), ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 459 Processo 0004203-16.2009.8.26.0543 (543.01.2009.004203) - Outros Feitos não Especificados - Marco Chiesa Telecomunicações de São Paulo S A Telesp - Vistos. Defiro a expedição de guia em favor do autor para levantamento da quantia incontroversa depositada espontaneamente pela requerida a fls. 191, no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 484 favoravelmente ou não, à míngua de expressa vedação jurídica. No mérito, voltada a pretensão do autor à cobrança de diferença de correção monetária de valores depositados em (duas) contas poupança, correspondente ao percentual de 44,80% do IPC do mês de abril de 1990 (para crédito no mês de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 562 Comarca que se recusou a registrar contrato de abertura de crédito fixo garantido por alienação fiduciária, por intermédio de requerimento apresentado por Sthyllu’z Comércio de Peças, Tintas e Serviços Automotivos Multimarcas Ltda. - ME, protocolizado em 07 de junho de 2011, sob nº 9.600, submetido a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 563 servindo esta de mandado, com os benefícios do art. 172 e §§ ambos do CPC, após devolva-se ao Juízo deprecante com as cautelas de estilo e homenagens deste. Autorizo a extração de cópias, para instruir mandado, se o caso. Int. - ADV: ALEXANDRE BOMBONATO (OAB 266662/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 452 o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte de remessa e retorno, despesas postais com citação e intimação; despesas de dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 399 Afastada, portanto, também essa tese o julgamento da causa poderá prosseguir até seus ulteriores termos. A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO É DE RIGOR. Impede salientar que restou incontroverso o fato de que o autor é a titular da conta poupança apontada a inicial e que não foi aplicada corretamente a Lei n º 8088/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 322 respeito ao artigo 5º, inciso XXXVI, da CF/88, não encontra restrições ao se defrontar com dispositivo de lei qualificável como de ordem pública. Trata-se de uma garantia á estabilidade das relações jurídicas. O direito da autora á percepção da correção de 44,80% tem fundamento na lei que modific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 475 que a União detenha competência para traçar as normas respectivas. Cabia à instituição financeira o correto creditamento dos juros e da correção monetária intercorrentes no período aquisitivo. Não se pode argumentar com o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito, pois nin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 714 Processo 1000749-98.2019.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor re