Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 392 TEREZINHA SOEIRO MARTINS DA SILVA DESPACHO 1-     Considerando a certidão de fls. 169 e de fls. 161, onde o oficial de justiça atesta que as requeridas Mariana Elizabeth Lopes Sales e Terezinha Soeiro Martins da Silva não mais residem no endereço indicado nos autos estando residindo em lugar incerto e ignorado, e não sendo possÃ-vel cumprir a diligencia ordenada no item 9 do d

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte autora à perícia médica poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito. VII. Intime-se o INSS: a) da data acima designada, informando de que poder? nomear assistente t?cnico para comparecer ao exame pericial independentemente de intima??o, sob pena de preclus?o; e b) para que apresente at? a data da per?cia eventuais documentos pertinentes ? lide e de interesse da defesa (telas SABI, CNIS, Plenus, etc.), nos termos do art. 11, da Lei n÷ 10.259/2001 e art. 396, NC

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quesitos complementares) que poder?o ser apresentados pelas partes. Fixo, desde j?, honor?rios periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos da Resolu??o CJF n÷ 305/2014. D?-se ci?ncia ? Sra. Perita, a quem caber? apresentar seu laudo no processo no prazo regulamentar. VI. Intime-se a parte autora: a) da data acima designada, informando a mesma de que poder? nomear assistente t?cnico para comparecer ao exame pericial independentemente de intima??o, sob pena de preclus?o; e b) de que dever

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 155 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL - 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 27/01/2022 A 27/01/2022 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00052799720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Te

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S?mula n? 21 - Na concess?o do benef?cio assistencial, dever? ser observado como crit?rio objetivo a renda per capita de ? sal?rio m?nimo gerando presun??o relativa de miserabilidade, a qual poder? ser infirmada por crit?rios subjetivos em caso de renda superior ou inferior a ? sal? rio m?nimo. S?mula n? 23 - O benef?cio de presta??o continuada (LOAS) ? subsidi?rio e para sua concess?o n?o se prescinde da an?lise do dever legal de prestar alimentos previsto no C?digo Civil. Por fim, no que perti

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7370/2022 - Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 259 fáticos estranhos ao pronunciamento atacado, buscando-se, em sÃ-ntese, o reexame dos elementos probatórios para, a partir de quadro diverso, assentar-se a viabilidade do recurso. Acresce revelar o ato questionado interpretação de normas estritamente legais, não ensejando o acesso a este Tribunal. ÿ mercê de articulação sobre a violência à  Carta da Republica, pretende-s

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 773 atualizadas, caso necessário.          Dê ciência ao Ministério Público. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.        Almeirim/PA, 29 de setembro de 2021. André Souza dos Anjos Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica de Almeirim-PA

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2532 inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias e após arquive-se os autos, sem prejuÃ-zo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes. P.R.I.C. PROCESSO: 0008814

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 198 filha. Vieram os autos conclusos.ÿ o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, verifico que o autor informa que paga a tÃ-tulo de pensão alimentÃ-cia à requerida o percentual de 16% sob os seus rendimentos, conforme documentos de fl. 12. O pleito da presente demanda se fundamenta no aspecto do alcance da maioridade civil de sua filha, requerida MACLICI MIDIAN RODRIGUES DA SILVA CÃ

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2671 infração prevista no art. 310 do CTB na data de 11/02/2011. A peça acusatória foi recebida em 15/09/2011 (fl.22 do Autos). Não foi possÃ-vel a realização de audiência de instrução (fl.33). DECIDO. Em decorrência do princÃ-pio da razoável duração do processo e para coibir a inércia estatal, previu o legislador o instituto da prescrição, que -