Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A ESSE TITULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO DE SUA APRESENTACAO PARA O PAGAMENTO. O CHEQUE, NO CASO CONCRETO , FOI EMITIDO NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 3 0 (TRINTA) DIAS PARA SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO. NESSA ESTEIR A, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FO I PROFERIDA NO DIA 02 DE MAIO DE 2001. O PRAZ

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UE), O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELATIVAS A ESSE TIT ULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO DE SUA APR ESENTACAO PARA O PAGAMENTO. OS CHEQUES, NO CASO CONCRETO, FORAM E MITIDOS NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS PARA SEREM APRESENTADOS PARA PAGAMENTO. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSP

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 TADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERAL DE 20 ANOS PARA ACOES PE SSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL DE 20022 . ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 1 1/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDOSE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO E MBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE MU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AI NDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFIC O PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 79 1. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM P

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTEN DIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NE SSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 197 3: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TO