TJGO 15/03/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
A ESSE TITULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO
DE SUA APRESENTACAO PARA O PAGAMENTO. O CHEQUE, NO CASO CONCRETO
, FOI EMITIDO NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS PARA SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO. NESSA ESTEIR
A, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FO
I PROFERIDA NO DIA 02 DE MAIO DE 2001. O PRAZO DE UM ANO FINDOU-S
E EM 02 DE MAIO DE 2002, E, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE MANIFE
STACAO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.
PORTANTO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDEN
CIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA DE
SIDIOSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM P
ARALISADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENT
O DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA
, DEVENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219,
5, DO CPC, IMPEDINDO QUE OS PROCESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM
PREJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABI
LIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QU
E DEIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O
ADIMPLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO
, SEM QUALQUER RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CON
STITUCIONAIS DA SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDICAO
E DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTE
S (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANCAO CIVIL DE CARATER PERPETUO, SEJA
PELO PROPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO EN
TRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. ASS
IM, IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA Q
UE A POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO
, QUE E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR
FATOR NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DE
STACAR DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURA
DOR, ANTES DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA
EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O EXPO
STO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO. FICAM REVO
GADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOM
PATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESEN
TRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE
PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVE
RAO ADIMPLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDE
NA-LA PELOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUID
O ADVOGADO PELA PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JU
LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS/ANOTACOES DE MISTE
R, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE IN
TERESSADA. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2016 LUCIANE CRISTINA DUARTE D
OS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
78051-17.1998.8.09.0051 ( 9800780513 )
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ORQUIPLAN PISCINAS E CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO
: MARIA VANUSIA ALVES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 8010
GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
ADV EXECDO
: 52B
RO - JOAO LUCENA LEAL
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR ORQUIPLAN PISC
INAS E CONSTRUCOES EM DESFAVOR DE MARIA VANUSIA ALVES DE LIMA. PR
OFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE
RESTOU EFETIVADA A FL. 79. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TO
DAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA A FL.88 QUE DETERMINOU O SEU ARQUI
VAMENTO PROVISORIO, VISTO O DESCONHECIMENTO OU A INEXISTENCIA DE
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