Publicações Judiciais II ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV 00046 ACR : SP153038 HEVERTON DEL ARMELINO 55718 0004284-54.2008.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ALEXSANDRO DOMINGOS TAVARES ADV : SP110695 CORNELIO GABRIEL VIEIRA APTE : Justica Publica APDO(A) : OS MESMOS 00047 ACR 58088 0008597-59.2011.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : RENILDO CERQUEIRA DA SILVA ADV : SP065285 EDSON ROBERTO BORSATO APDO(A) : Justica Publica 00048 ACR 51950 0006572-72.2012.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FO

Publicações Judiciais II ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV 00046 ACR : SP153038 HEVERTON DEL ARMELINO 55718 0004284-54.2008.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ALEXSANDRO DOMINGOS TAVARES ADV : SP110695 CORNELIO GABRIEL VIEIRA APTE : Justica Publica APDO(A) : OS MESMOS 00047 ACR 58088 0008597-59.2011.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : RENILDO CERQUEIRA DA SILVA ADV : SP065285 EDSON ROBERTO BORSATO APDO(A) : Justica Publica 00048 ACR 51950 0006572-72.2012.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001776-12.2016.403.6125 PROT: 13/10/2016 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0001777-94.2016.403.6125 PROT: 13/10/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS ADV/PROC: SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001798-70.2016.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS 1ª VARA DE OURINHOS DR. MAURO SPALDING JUIZ FEDERAL BEL. JOSÉ ROALD CONTRUCCI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3685 ACAO PENAL 0000198-19.2013.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X RODRIGO LELES PEREIRA(SP298812 - EVANDRO VAZ DE ALMEIDA) Por necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo Federal, REDESIGNO para o dia 06 de MAIO de 2014, às 16H15MIN, a audiência de instrução e julgamento, ant

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Após o advento da Lei 9.472/97, a atividade ilegal de radiodifusão deve ser submetida ao artigo 183 do novo diploma legal, e não mais ao artigo 70, da Lei 4.117/62, restando, a este último, aplicabilidade apenas no que se refere aos fatos cometidos anteriormente à vigência da Lei 9.472/97. 6. A meu juízo, a interpretação mais equilibrada do artigo 215, I, da Lei 9.472/97, aponta no sentido de que não houve revogação da Lei 4.117/62 no que se refere aos dispositivos penais que não

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Após o advento da Lei 9.472/97, a atividade ilegal de radiodifusão deve ser submetida ao artigo 183 do novo diploma legal, e não mais ao artigo 70, da Lei 4.117/62, restando, a este último, aplicabilidade apenas no que se refere aos fatos cometidos anteriormente à vigência da Lei 9.472/97. 6. A meu juízo, a interpretação mais equilibrada do artigo 215, I, da Lei 9.472/97, aponta no sentido de que não houve revogação da Lei 4.117/62 no que se refere aos dispositivos penais que não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal. Após o retorno das deprecatas designarei audiência de instrução e julgamento.Cientifique-se o Ministério Público Federal.Int. 0002245-97.2012.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X MARCOS ANTONIO MEDINA GARCIA(SP321973 - MARCELO DAMASCENO) D E S P A C H ORecebo o Recurso de Apelação e suas razões interposto pelo réu MARCOS ANTONIO MEDINA GARCIA, fl(s). 261-263.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação das

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Após o advento da Lei 9.472/97, a atividade ilegal de radiodifusão deve ser submetida ao artigo 183 do novo diploma legal, e não mais ao artigo 70, da Lei 4.117/62, restando, a este último, aplicabilidade apenas no que se refere aos fatos cometidos anteriormente à vigência da Lei 9.472/97. 6. A meu juízo, a interpretação mais equilibrada do artigo 215, I, da Lei 9.472/97, aponta no sentido de que não houve revogação da Lei 4.117/62 no que se refere aos dispositivos penais que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 PROCESSO :1503874-24.2021.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Peterson Moreno da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503875-09.2021.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Lourival Alves Rodrigues VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 PROCESSO :1501369-31.2019.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Joao Carlos Soares de Oliveira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501370-16.2019.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDO : Valdir de Carvalho Marti