Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 51773 seu art. 123, estabelece que "será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veiculo quando: I - for transferida a propriedade (...)", valendo salientar que, de acordo com o art. 1.226 DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do agravo de petição de do Código Civil, "os direitos reais sobre coisas móveis, quando MARIA DE LOURDES MECATTI OLIVEIRA e

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Sem razão. 51770 Mantenho. Com efeito, não se tratando de questões que envolvam a defesa da posse de bens próprios ou de sua meação não há como, pela via de embargos de terceiro, admitir questionamentos acerca da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, da qual o ex-cônjuge da agravante foi sócio, conforme inteligência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1109 Em Saúde, da Sec. de Saúde do Mun. de Santos - Trata-se de agravo de instrumento tirado por Greghi Paiva Ltda. da r. decisão transcrita às fls. 50/51 que indeferiu a liminar pleiteada no mandado de segurança impetrado contra ato do em face do Chefe da Seção de Vigilância Sanitária (SEVISA) do Coordenador de Vigilância

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4323 1491005220085120046, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de da CLT porque, mesmo o Processo do Trabalho sendo regido pelo Julgamento: 24/05/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT princípio da informalidade, não fica afastada a incidência do 26/05/2017). princípio da adstrição ou congruência (artigos 141e 492 do CPC), o qual determina que o juiz está

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2005 de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edinete Costa de Oliveira (OAB: 183352/SP) - Erinaldo Costa de Oliveira (OAB: 246680/SP) - Dean Carlos Borges (OAB: 132309/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1102974-31.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2476 SP), SÉRGIO LUÍS MASCHIO (OAB 356550/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP) Processo 1000036-54.2017.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - E.A.M. - Diga a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias sob pena de extinção e arquivamento dos autos - ADV: EL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1780 tenha sido concedida pelos aqui executados em 22 de julho de 2019, por escritura pública lavrada pelo 15º Tabelião de Notas da Capital, no livro 2960, fls. 347/352, conforme noticia o R. 08/147.425 da matrícula do imóvel fl. 274, tudo a indicar que tanto a suposta dívida, como a garantia concedida e o acordo real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1303 de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB 103835/SP), ALESSANDRO REGIS MARTINS (OAB 156812/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO (OAB 228093/SP), RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB 324669/SP), ADEMIR SCOLA (OAB 62867/PR),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2900 o depoimento pessoal dos autores e dos corréus Antonio e Leila, bem como a oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas e a juntada de documentos (fl. 204). Determinou-se a citação dos corréus Antonio e Elizabeth por edital (fl. 207). Manteve-se a suspensão da execução, autos nº. 3316/05 (fl. 207)