TJSP 04/05/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2005
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edinete Costa de Oliveira (OAB:
183352/SP) - Erinaldo Costa de Oliveira (OAB: 246680/SP) - Dean Carlos Borges (OAB: 132309/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 1102974-31.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente dos
Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Apelado: Plinio dos Santos Caboclo - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONAUDIOLOGIA A
DOMICÍLIO. INSURGÊNCIA DA RÉ. PLANO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. SÚMULA 608
DO STJ. ANÁLISE SOBRE A EXCLUSÃO OU NÃO DA COBERTURA. PACIENTE COM 96 ANOS DE IDADE, COM QUADRO
DE DISFAGIA GRAVE, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90
DESTE E. TRIBUNAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. RECUSA JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA EM ALTA QUE HAVIA
SIDO CONCEDIDA PELOS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE ATENDIAM O PACIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
AFASTADA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Tiago Poltronieri Rodrigues (OAB: 291297/SP) - Mirelle Conejero Morales (OAB: 235077/SP) - Gleice Aparecida Labruna (OAB:
164762/SP) - Cristina Machado de Farias (OAB: 388795/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2021774-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Paulo Roberto
Zanchetta - Agravado: Unimed de Salto/itu - Cooperativa Médica - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI Nº
9.656/98. DIREITO À MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL
DE QUE GOZAVA QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO QUE NÃO REDUNDA EM DIREITO ADQUIRIDO A
MODELO DE CUSTEIO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edmilson Morais de
Oliveira (OAB: 317784/SP) - Marcela Elias Romanelli (OAB: 193612/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2036426-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Agravada: DEILDES SILVA SANTANA - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADA DIAGNOSTICADA COM
CARCINOMA DUCTAL DE MAMA. OPERADORA QUE NEGOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CAPECITABINA, SOB
O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -, ALÉM
DE NÃO HAVER INDICAÇÃO NA BULA DE USO PARA TRATAMENTO DESSA ENFERMIDADE. ABUSIVIDADE. INTELIGÊNCIA
DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Marinho
de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 2037709-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
João Teodoro de Souza Pinto (Espólio) - Agravada: Maria Euridice Medeiros Pelegrini de Souza Pinto - Magistrado(a) Maria de
Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE. ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE
DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO MONTE PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM O PROCESSO.
EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS, CUJO VALOR ATRIBUÍDO A ELES, COLOCA EM XEQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA INVOCADA.
BENESSE NÃO CONCEDIDA. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO, DE FORMA SIMPLES, EM
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Nelson de Souza Pinto Neto (OAB: 280190/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2037721-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: João
Teodoro de Souza Pinto (Espólio) - Agravado: Pedro Luiz de Souza Pinto - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE GRATUIDADE. ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA INCAPACIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º