Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 19813 ocasiões em que tentou se utilizar deste, teve negado o de indenização por dano moral, na medida em que dispõe serem atendimento (médico/hospitalar/ambulatorial), em razão de estar "invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das bloqueado ou suspenso por falta de pagamento (ID. 12ecfa8 - Pág. pessoas, assegurando o direito à indenização

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2432 fora negado sob a justificativa de que a aluna estava matriculada na turma de 2019 e que teria sido informada sobre o início do curso, não tendo frequentado por ato de sua vontade. Declarou que no dia 10 de Julho de 2020 fora informada que seu débito junto à reclamada atingia a monta de R$ 2.331,86 (dois mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), referentes aos meses de Outubro de

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 3. 1491 MÉRITO. 3.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Insurgem-se as REQUERIDAS à inversão do ônus da prova. Cediço que foi o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor diante dos abusos praticados por grande parte das empresas que tornou evidente a necessidade de se garantir o equilíbrio nas relações entre este e o fornecedor, fazendo com que o l

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 No prazo supra as partes, bem como seus patronos, devem 37245 do mesmo dispositivo legal. informar no processo um e-mail para contato que será utilizado pelo Perito para comunicação, inclusive caso haja necessidade O Perito deverá apresentar seu laudo em SESSENTA dias de alguma alteração quanto a data, horário e local da perícia. A corridos, contados a partir d

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4873 Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do Às partes compete informar aos respectivos assistentes indicados o procedimento, NÃO DEVE SER UTILIZADA A OPÇÃO "SIGILO" dia, horário e local da perícia. QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. Observe a Reclamada. No prazo supra as partes, bem como seus patronos, devem informar no proc

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1027 Pereira de Souza, id. 4cc3014 - Pág. 2). parte integrante deste dispositivo. Como se vê, a prova produzida não autoriza imputar à empresa a Concedidos a reclamante os benefícios da justiça gratuita. responsabilidade pela não efetivação da contratação. O que se tem, dos elementos probatórios, corrobora o fato alegado na peça de Custas processuais no impo

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 ADVOGADO RECLAMADO DARIO LEITE(OAB: 242765) RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROBERTO ALBUQUERQUE DESIMONE(OAB: 70796) LEIA REGINA LONGO(OAB: 73663) ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 284 Não há qualquer comprovação nos autos de que a reclamada tenha sido informada sobre a negativa da autarquia previdenciária na concessão do benefício pretendido

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR.PROCESSO: 5441326.65.2017.8.09.0000 Informou a Impetrante que era servidora pública estadual temporária, desde 18/03/2015, contratada pelo prazo de 02 (dois) anos, pela Secretaria da Educação de Goiás, para o exercício das funções de merendeira, na Escola Estadual Amélia de Castro Lima, em Goiandira/GO. Relatou ter fraturado seu joelho, em 25/05/2017, em um

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 1957 imagem da autora ao comercial. Afirmando que mesmo que tivesse ocorrido, como pianista amadora, toda e qualquer vinculação de seu nome e imagem de forma não pejorativa, contribuiria para sua ascensão profissional. Da gratuidade de justiça Em instrução processual a parte autora afirmou que: ”que não Na Justiça do trabalho, a assistência judiciária a que se

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABREU, NB 617.970.556-2, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, sem pagamento de prestações retroativas. Int. Oficie-se, com urgência. 0000691-26.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6317002637 AUTOR: MARLI DA SILVA DIAS FRESNEDA (SP244905 - SAMUEL ALVES DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ( - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.) Trata-se de ação