Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 18875 Recurso ordinário interposto pela reclamante (fls. 188/196) em face da r. sentença (fls. 185/187) postulando a reforma quanto à dispensa por justa causa. Custas isentas (fl. 186). Contrarrazões (fls. 199/203). É o relatório. VOTO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço. DISPENSA POR JUSTA CAUSA O emprego constitui, usualmente, a única font

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2543 RECLAMADO ASSOCIACAO DOS CONSELHOS DE PAIS E PROFESSORES DO MUNICIPIO DE LAGES FABIO BATISTA HENCKE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - IRENITA TERESINHA ALBUQUERQUE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Por motivo de reordenamento da pauta, redesigno o dia 30/10/2018 14:10 para audiência UNA, mantidas as cominações a

Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ISABELA CHAGAS MEIRE APELADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Juiz ROBERTO HORÁCIO REZENDE APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Evidenciada nos autos o pedido de desistência da recorrente quanto ao recurso sub judice, após ter sido informada sobre o cumprimento da obrigação pela parte d

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2545 ter avisado sua procuradora, se fosse o caso. Quanto às demais alegações (ID. 8ba83e8), desnecessária a DESPACHO manifestação do perito por ora. Aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que a parte, querendo, poderá renovar o pedido. Improcede a insurgência da autora quanto ao fato de sua procuradora não ter sido informada sobre o momento da períc

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 23550 Nego provimento. Das diferenças do vale-transporte Para se eximir da condenação lhe imposta, a recorrente aduz não haver sido informada sobre a alteração do endereço do reclamante, cuja obrigação, enquanto vigente o contrato de trabalho, lhe pertence e, na seara processual juslaboralista, o encargo probatório é seu ônus, nos termos do artigo 373, I do CPC c.c

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 23541 prejuízo ao autor. Nego provimento. Das diferenças do vale-transporte Para se eximir da condenação lhe imposta, a recorrente aduz não haver sido informada sobre a alteração do endereço do reclamante, cuja obrigação, enquanto vigente o contrato de trabalho, lhe pertence e, na seara processual juslaboralista, o encargo probatório é seu ônus, nos termos do art

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10753 Contudo, quando o recurso já se encontrava para análise por esta instância revisora, a autora apresentou manifestação expondo que: "Tendo em vista alterações efetuadas no contrato vigente da reclamante, requer a renúncia do presente recurso bem como do processo como um todo e o devido arquivamento e extinção do feito." (grifei; ID c7f9570). Essa petição veio

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10757 "... absoluta e plena consciência que esta decisão é definitiva e irrevogável". II - CONHECIMENTO O Art. 998, do CPC/2015, permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, não havendo qualquer óbice ao requerimento da reclamante. Tempestivo o apelo. No mesmo rumo, a renúncia à pretensão formulada

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 501 Cumpra-se. Belém, 03 de fevereiro de 2021. ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém Número do processo: 0805278-20.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CLAUDIA CARVALHO PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: BIANCA VAZ PINHEIRO DOS SANTOS OAB: 380617/SP Participação: REU Nome: OI S.A. Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIG

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Noticiou que, no dia 20/11/2017, notificou extrajudicialmente a Subsecretária Regional de Educação de Catalão, Sra. Michela Augusta de Moraes e Sousa, solicitando a sua reintegração no emprego, em razão da nulidade de sua demissão, por violar a estabilidade provisória à gestante, garantida pela Constituição Federal. Ressaltou ter sido informada sobre a irreve