CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5316 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se Auto de Prisão em flagrante de Uilian Santos da Conceição, pela suposta prática do delito tipificado no art. 147, c/c a Lei 11.340/06, fato ocorrido no dia 14/10/2021. Em 22/04/2022, o flagranteado, por conduto de advogado, ingressou com pedido de RELAXAMENTO c/c REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Considerando que o requerente não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1083 indicado defensor dativo. Com a juntada do mandado aos autos, deverá a serventia expedir o necessário visando à intimação do defensor indicado pelo acusado para apresentar resposta escrita ou, se o caso, a expedição de ofício ao representante legal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a indicaç�

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 A NO MINIMO LEGAL (SUMULA N 231 STJ). ASSIM, MANTENHO A PENA PROV ISORIA NO MESMO PATAMAR DA PENA-BASE. NA TERCEIRA FASE DE APLICAC AO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. POREM, HA A CAUS A DE AUMENTO PELO FATO DE TER SIDO PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA E EM CONCURSO DE PESSOAS. ASSIM, NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, MAJORO A PENA DESTE CRIME NO MIN

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 DE DIREITO, HEI POR BEM CONCEDER-LHE ESSA SUBSTITUIçãO, IMPONDO-LHE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1ª. PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (§3º DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACULTADO A CONDENADA CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1312 VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO :1506803-71.2021.8.26.0071 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2147289/2021 - Bauru AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANTONIO VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO :1506804-56.2021.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1150 Vieira Costa - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - DIPO Vistos. THAIS HELENA DE OLIVEIRA COSTA NADER impetra este Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de PATRICK LEONARDO VIEIRA COSTA, pleiteando o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2511 afirmando que o havia encontrado o aparelho celular pertencente ao acusado, solicitando o endereço para devolução.Que posteriormente, os milicianos compareceram à residência do acusado, revistaram seus pertences e lhe deram voz de prisão pelo cometimento de roubos.A testemunha Gabriele irmã do acusad

Seção III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 VITIMA : PATRICIA DA SILVA DOURADO INDICIADO : PAULO ARTUR DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO Nº. 201303077781 INQUÉRITO D E S P A C H O VISTAS AO MI NISTéRIO PúBLICO PARA MANIFESTAçãO. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 318911-85.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE :

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 E EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OUTROSSIM, C ONSIDERANDO QUE O DELITO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXER CIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ANTERIORMENTE A LEI N 13.654, D E 2018, NOS MOLDES DO ARTIGO 157, 2, I DO CODIGO PENAL, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 2º, LETRA “B”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA PENA. CUMPRE SALIENTAR QUE A CONDUTA DO RéU DESAUTORIZA A SUBSTITUIçãO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DA DITA SUBSTITUIçãO COMO MEDIDA NECESSáRIA à PREVENçãO E REPROVAçãO DO CRIME, HAJA VISTA QUE O ILíCITO PENAL FOI PRATICADO COM