Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16940 aplicação de forma não cumulativa da tabela progressiva Honorários periciais pela reclamada nos moldes da fundamentação. (respectivamente artigos 620 e 638, I do Decreto no. 3.000/99). Custas processuais pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00, O recolhimento do imposto de renda retido na fonte será calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado pa

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO SIFAT PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA ANIS ANDRADE KHOURI(OAB: 123408/SP) LUCAS PAGLIUSI DAMIANO CAVICCHIOLI 12732 procedimento: - copiar o link (ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”. Neste caso não será necessária inserção de senha. 4. Outras informações sobre o uso e inst

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0011436-61.2020.5.15.0082 AUTOR EDNA GOMES LISBOA ADVOGADO BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS(OAB: 310411/SP) RÉU PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. RÉU INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO EDER FASANELLI RODRIGUES(OAB: 174181/SP) RÉU SIFAT PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO ANIS ANDRADE KHOURI(OAB: 123408/SP) TERCEIRO LUCAS PAGLIUSI DAMIANO INTERESSA

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17756 mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial deverão ser feitos durante a realização da audiência diretamente ao empenho dos advogados e das partes para que empreendam Juiz que a presidir. esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a Intimem-se. solução negociada do litígio. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de jane

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1097 funcionários da produção sendo em torno de mais de 130 "É possível afirmar que a reclamante esteve exposta a agente funcionários e 2 banheiros da área externa sendo a autora e mais biológico insalubre, sendo enquadrado conforme Anexo 14, da NR uma colaboradora que limpavam, com 5 vasos no feminino e 3 no 15 a atividade como INSALUBRE DE GRAU MÁXIMO (40%)."

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1112 desempenhava suas atividades e contou com a participação da atividades insalubres, porque não se encontram dentre as reclamante e de representantes da reclamada, conforme laudo classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do juntado aos autos. Trabalho. A exceção se dá na hipótese de banheiro público ou de Os trabalhos periciais basearam-se em

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1102 "Consta nos autos o comprovante da entrega de EPI's, conforme Assim, e diante da prova oral produzida, não há como o juízo ids. 49cc97a / d7d4377 / b0646a0 / d607dda / 5fad34f / c50ee92; mensurar os períodos de trabalho em cada reclamada e, por Em relação ao uso de Epi's, para eliminação ou neutralização dos consequência, não há como estipular o períod

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1107 Na inicial a autora informou ter prestado serviço nas dependências E, concluiu: das 2a e 3a reclamadas, o que, além de não ter sido contestado "É possível afirmar que a reclamante esteve exposta a agente pela 1a reclamada, foi confirmado pelos depoimentos colhidos em biológico insalubre, sendo enquadrado conforme Anexo 14, da audiência (ID. b7fd43f). NR 15

Poder Executivo ● 23/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 4 DA PORTARIA SF N° /2015 RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (Art. 12, II) PERÍODO DE APURAÇÃO SAÍDAS TRIBUTÁVEIS OU ENTRADAS TRIBUTÁVEIS ICMS NORMAL DEVIDO ICMS – SIMPLES NACIONAL EFETIVAMENTE RECOLHIDO NO CÓDIGO 062-0 SALDO DO ICMS – NORMAL A RECOLHER 2215 Microsoft Dynamics AX 6.3.164.1911 60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA 28/5/2016 2216 BEM

Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo submetidas à análise da SEFAZ-PE. Não há, também, qualquer registro de manifestação negativa da Fazenda quanto a esses pedidos. 4. Em relação aos créditos glosados a título de estorno de débitos, o contribuinte afirma que estornou débitos escriturados em notas fiscais de saídas interestaduais que, perante o art. 12 do Decreto 19.528/96, §4º, é destacado de forma meramente indicativa. Corresponde