DOEPE 23/12/2015 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 4 DA PORTARIA SF N° /2015
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
(Art. 12, II)
PERÍODO DE
APURAÇÃO
SAÍDAS TRIBUTÁVEIS
OU
ENTRADAS
TRIBUTÁVEIS
ICMS NORMAL
DEVIDO
ICMS – SIMPLES
NACIONAL
EFETIVAMENTE
RECOLHIDO NO
CÓDIGO 062-0
SALDO DO
ICMS – NORMAL
A RECOLHER
2215
Microsoft Dynamics
AX
6.3.164.1911
60.316.817/0001-03
MICROSOFT INFORMATICA
LTDA
28/5/2016
2216
BEMATECH PDVHOSPITALITY
1.1.1
08.097.717/0001-05
CMNET SOLUCOES EM
INFORMATICA E AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO S.A
14/1/2017
2217
2218
2219
PHLIGHT
SMARTECF
VISUAL ELETRO
5.2.16
1.0.0.38SP6
100.20.24
07.042.372/0001-20
82.373.077/0001-71
01.548.637/0001-80
PEDRO RODRIGUES-ME
BEMATECH S.A.
VISUAL MIX LTDA
1/11/2015
7/7/2016
29/9/2016
2220
VISUAL HOTAL FULL
PDV
05.11.00
08.097.717/0001-05
CMNET SOLUCOES EM
INFORMATICA E AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO S.A
10/7/2017
2221
HEAD PDV
2.0
04.586.164/0001-01
HEAD SERVICE INFORMATICA
E SERVICOS LTDA
7/4/2017
10.677.149/0001-63
ANDRE PEDROZA DOS
SANTOS ME
16/10/2016
23/5/2016
19/6/2017
2222
SACI
V8.2.5
38.743.738/0001-11
2224
TAYLOR CAIXA
6.0.0
23.455.355/0001-70
JETRO SERVICO DE
INFORMATICA LTDA
2225
B2CLICK PAF
10.21
05.017.821/0001-54
2226
SIMPS PAF ECF
2.10I
02.951.171/0001-21
DS PDV
2015
07.641.601/0001-22
SUPER PDV
5.007
02.779.012/0001-91
2229
WEBBSYS
4.0
05.899.902/0001-25
2230
SIST AUTOM DE
LOJAS
11.0
06.347.409/0001-65
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA.
26/6/2017
64.048.192/0001-99
PRESENCE TECNOLOGIA E
APLICATIVOS LTDA
6/2/2017
17/12/2016
2231
Nº do PAFECF
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ
do Desenvolvedor
Razão Social
do Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
2203
UNIPAF
5.1.10
01.212.344/0001-27
INTELIDATA INFORMATICA
LTDA
6/6/2016
2204
SRVP
7.7.3
00.073.778/0001-20
2205
PDV
3.05.109
61.585.865/0001-51
2206
CAIXA
8.8.5.1
41.061.227/0001-24
DSL 1.2a32
82.176.983/0001-86
4.0.15.05
3.05.115
13.284.396/0001-98
61.585.865/0001-51
RJ CONSULTORES E
INFORMATICA LTDA
RAIA DROSASIL S.A
NET INFORMATICA E
AUTOMOCAO LTDA
SOLIDUS_PDV
1.3.0
85.185.841/0001-73
2233
SICEPDV.NET
3.1.0.0
03.590.277/0001-00
IVAN QUIRINO DE LIMA
29/8/2016
2234
QUESTOR COMERCIAL
EMPRESARIAL PDV
1.1.46.1
79.011.862/0001-70
QUESTOR SISTEMAS LTDA
15/1/2017
64.425.390/0001-24
CIFRA TECNOLOGIA E
SISTEMAS LTDA ME
9/9/2016
9/9/2016
21/5/2017
2235
26/5/2016
2236
COMPUECF
1.1.9
64.425.390/0001-24
CIFRA TECNOLOGIA E
SISTEMAS LTDA ME
2237
SOLUÇÃO CERTA
V3.1
01.486.488/0001-71
COERENTE SLUX
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
2238
2239
BOMBONIERE IN TIME
ARENA
13.08.00
02.11.14.19901
00.860.640/0001-71
00.860.640/0001-71
2240
MICROWORK ECF
1.01.000
00.608.804/0001-78
2241
SIFAT WAITER
2.00
00.689.700/0001-35
2242
PARK WAY
2.0.09H
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
16/10/2015
ABASESUL SISTEMAS DE
GESTAO LTDA
CONTROL INFORMATICA LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
10/4/2017
7.3.0.0
10.633.993/0001-92
2244
GESTOR CUPOM
FISCAL VAREJO
GESTÃO CONTROL
15.04.001
66.723.933/0001-15
2245
LINXPOS
7.5
54.517.628/0001-98
2243
10/10/2016
2247
2248
NL-GV
NL-GV
12.10
12.11
90.774.654/0001-65
90.774.654/0001-65
2249
DELPHI COMERCIO
3.0.0.1
09.047.570/0001-01
23/5/2016
13/8/2017
2251
PDV FISCAL
4.10.9.7
03.600.477/0001-04
ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
2252
EASYASSISTWINDOWS
2.1.0
13.107.496/0001-49
PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
13/3/2017
13.107.496/0001-49
PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
13/3/2017
2253
2254
2258
EASYASSIST-LINUX
EASYASSISTMACOS
VR PDV
EXPERTS FRENTE
DE LOJA PDV
SIGPOSTO
VT-PDV
2.1.0
2.1.0
13.107.496/0001-49
3.13.9
08.076.873/0001-90
2.7
02.074.356/0001-03
6.0.7.9035
2.0.0.0
PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
V R SOFTWARE LTDA
IPOJUCA MORAES DA CRUZ
ME
13/3/2017
1/7/2017
9/9/2017
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
20/12/2015
08.875.419/0001-07
JAKSON DANUSIO PARENTE
DE SOUSA ME
1/7/2017
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
20/12/2015
SS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - ME
WAL MART BRASIL LTDA.
TOTVS S/A
MISTERCHEF SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
25/7/2017
2/9/2017
27/1/2017
2259
SIGPOSTO
6.0.7.9037
05.070.591/0001-97
2260
ADAPTA
06.04.44.00
10.216.643/0001-20
2261
2262
GSA
PROTHEUS
BEMATECH
MISTERCHEF
1503
POL1892015
00.063.960/0001-09
53.113.791/0001-22
01.73.05
09.605.375/0001-50
8/9/2017
26/9/2016
2264
MOBILI
1.8
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
2265
SOFTPHARMA
2.9
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
26/8/2017
23/9/2016
2267
PDV ALTERDATA
6.1353.55
36.462.778/0001-60
ALTERDATA TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA
7/5/2017
21/7/2016
2268
SINC SOLUÇÃO
DE INTEGRAÇÃO
COMERCIAL
3.15
56.936.107/0001-09
SUPPORT INFORMATICA
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
LTDA
7/5/2017
2269
PONTO DE VENDA
HÁBIL
7.3.5
85.093.250/0001-76
KOINONIA SOFTWARE LTDA
17/12/2016
2270
SS EMPORIUM
RESTÔ PAF
2015.5
04.528.001/0001-64
SS SOLUCAO SISTEMAS LTDA
24/3/2016
2271
SAV SISTEMA
ADMINISTRATIVO
DE VENDAS
5.0.6
07.442.575/0001-03
TECNOSOFT SOLUCAO EM
INFORMATICA ME
9/7/2017
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
27/6/2016
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
5/7/2016
00.436.042/0047-52
POLIMPORT - COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA
12/12/2016
60.316.817/0001-03
MICROSOFT INFORMATICA
LTDA
28/5/2016
6.3.164.452
20/6/2016
38.743.738/0001-11
2/7/2016
26/5/2016
7.02.3000
2214
04.204.763/0001-05
MTB SOLUCOES EM
AUTOMACAO LTDA
V8.2.14
06.353.488/0001-17
SELLER PDEV
1.5.11.14
15/8/2017
23/7/2017
23/7/2017
SACI
1.8.6
3/10/2016
EAC ENGENHARIA
AUTOMACAO E CONTROLE
N&L INFORMATICA LTDA
N&L INFORMATICA LTDA
DELPHI SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
2246
WINGAS
7/7/2017
5.14
2211
SIP
4/7/2017
SIFAT PROGRAMAS DE
INFORMATICA LTDA
MDCPOS
58.025.446/0001-50
Microsoft Dynamics
AX
15/7/2016
18/7/2016
2266
1.5.6
2213
INGRESSO.COM LTDA
INGRESSO.COM LTDA
LAZARIM & TRAVAGLIA LTDA
- EPP
MDC 13 DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA
CAPTA 2010
v5.20
1.1.7
24/4/2017
2210
DIAPAF
COMPUECF
29/3/2016
2208
2209
2212
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
VMS SOLUCOES LTDA
RAIA DROSASIL S.A
CAPTA TECNOLOGIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTA
7.4.0.4
1/7/2017
2232
2263
DESBRAVADOR
FAST 10
PAFECF-VIASOFT
PDV
2207
ELBRUS 7
4/3/2017
9/4/2016
SGI SISTEMAS DE
INFORMACAO
2257
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
9/7/2016
12/12/2016
2228
2256
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
ROBSON DE OLIVEIRA
BENEDITO ME
SOFTIN SISTEMAS LTDA
PERFORMANCE PROCESSAMENTO
DE DADOS LTDA
B.M. INFORMATICA LTDA
NAGIRRE CONSULTORIA DE
SOFTWARE LTDA
2227
2255
Recife, 18 de dezembro de 2015.
3.6
2223
2250
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO N° 11/2015
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2014.000003408850-49 e 2015.000008309014-23 - AGIS
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. - Rua Alfredo da Costa Figo, 614, Fazenda Santa Cândida. - CEP: 130875-34
- Campinas, São Paulo. SEM INSCRIÇÃO - 68.993.641/0001-28 - EMENTA: N.D A. (1) Falta de recolhimento de ICMS cód. 042-6,
registrados na escrituração fiscal. (2) Contribuinte demonstra recolhimento dos valores referentes às notas fiscais relacionadas na
autuação, exceto de nota fiscal em que houve pagamento incorreto ao Estado do MT. Reconhecimento pelo autuante dos recolhimentos
à exceção do recolhido indevidamente para UF diversa. (3) Decisão: opinar, em sede de impugnação, pela manutenção parcial da
cobrança do crédito tributário constituído pela notificação de débito n. 2015.000002192532-15, que exige crédito tributário não recolhido.
EASYPDV
EAC ENGENHARIA
AUTOMACAO E CONTROLE
RESOLUÇÃO CPF Nº 02, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE a prorrogar os prazos que indica, previstos no Decreto nº 42.356, de 16 de
novembro de 2015.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO – CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo
18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no artigo 15 de Decreto nº 42.356, de 16 de
novembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o acompanhamento da realização dada pelo Núcleo de Gestão, referente ao encerramento do exercício de 2015
conforme disposto no referido termo do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 2009, acompanhar a realização da receita orçamentária
do Estado a fim de promover os ajustes necessários na execução da despesa em obediência às disposições do artigo 9º da Lei
Complementar nº 101 de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar com base na Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2015, que a Coordenadoria do Tesouro Estadual –
CTE, fica autorizada a:
I – Prorrogar os seguintes prazos estabelecidos pelo Decreto nº 42.356, de 16.11.2015:
a) até 22 de dezembro de 2015, o prazo para as Unidades Gestoras solicitarem à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, autorização para a
inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no inciso II do art. 2º.
b) até 23 de dezembro de 2015, o prazo para a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE/SEFAZ autorizar a inclusão ou alteração de
quotas na Programação Financeira, previsto no art. 3º.
c) até 24 de dezembro de 2015, o prazo previsto para emissão de Notas de Empenho por todas as Unidades Gestoras no ambiente
e-Fisco(financeiro) previsto no inciso I do art. 5º, excetuados os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração
Indireta, inclusive Fundacional, que tenham por finalidade o desenvolvimento das ações e dos serviços públicos de saúde, bem como a
manutenção e desenvolvimento do ensino, cujo prazo se estenderá até 29 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2015.
Recife, 18 de dezembro de 2015.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
Presidente da CPF
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
Antônio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Antônio César Caúla Reis
Procurador Geral do Estado
Ano XCII • NÀ 240 - 13
21/11/2015