Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 XECUTIVO POR MEIO DO QUAL A PARTE EXEQUENTE PRETENDE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE SER CONSTATADA A EXIST ENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA A QUITACAO DO DEBITO EXEQ UENDO. VIERAM OS AUTOS E O RELATORIO DO ESSENCIAL. PASSO A DECIDI R. A DOUTRINA DEBATE SE O SIGILO FISCAL EFETIVAMENTE GOZA DE PROT ECAO CONSTITUCIONAL OU NAO. DIRLEY DA CUNHA J

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADE DAS COMUNICACOES DE DADOS PREVISTA NO ART. 5, XII; C) QUE OS SIGILOS BANCARIO E FISCAL SAO DECORRENCIA DO DIREITO A PRIVACIDAD E, PROTEGIDOS PELO ART. 5, X.1 FILIA-SE AO ENTENDIMENTO DE QUE O SIGILO FISCAL E GARANTIDO PELO ART. 5, X, DA CONSTITUICAO DE 1988 , COMO COROLARIO LOGICO DA PROTECAO A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE D AS PESSOAS. ESSE TAMBEM PARECE SER O ENTEND

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O SER LOCALIZADOS. B) DO INFOJUD QUANTO AO INFOJUD, SE E VERDADEI RO QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL, A PRIORI, ENCONTRA OBICE NO COM ANDO INSERTO DO ARTIGO 5, INCISO X DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE P RECEITUA O SIGILO DAS INFORMACOES, NAO E MENOS VERDADEIRO TAMBEM, QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA BUSCA CONCILIAR OS INTERESSES EM JOG O ENTRE CREDORES E DEVEDORES, FUNDAMENTANDO

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL, PROCEDENDO AO DESVIO DAS CHAMADAS E MENSAGENS SMS"S ORIGINADAS E RECEBIDAS, INCLUSIVE COM IDENTIFIC ADOR DE CHAMADAS, EM RELACAO AOS TELEFONES DE NUMERO (64)99201-24 77 (IGOR NOLASCO), (64)99312-6920 (MICAEL VALE DA SILVA), (64)993 11-2262 (RAVEL BRUNO DE OLIVEIRA), (64)99264-8788 (GUILHERME GERV ASIO), DEVENDO, AINDA: 1)- EM CASO DE TROC

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ICA A CONTESTACAO AS FLS. 44/46. FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO, CONFORME TERMO DE FL. 55 E MIDIA AUDIOVISUAL D E FL. 57, OCASIAO EM QUE FOI PROCEDIDA A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RE. A PARTE AUTORA APRESENTOU ALEGACOES FINA IS AS FLS. 59/62 E DOCUMENTOS DE FLS. 63/81. A PARTE RE, POR SUA VEZ, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 83/

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TES E EVIDENCIAM A PRO BABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS OU PLAUSIBILIDADE DO DIRE ITO SUBSTANCIAL AFIRMADO) ASSIM, PERCEBO QUE NO TOCANTE AO PEDID O DE INFORMACOES E BLOQUEIO DE VALORES EX ISTENTES NAS CONTAS BANC ARIAS DE TITULARIDADE DA REQUERIDA, POR IMPORTAR EM MEDIDA EXCEPC IONAL E QUE VIOLA A REGRA CONSTITUCIONA L QUE NORTEIA A INTIMIDADE E O SIGILO DAS INF

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201103734010 AUTOS N: 2565/11 VISTOS ETC. TRATA-SE D E FEITO EXECUTIVO POR MEIO DO QUAL A PARTE DEMANDANTE PRETENDE A QUEBRA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE SER CONSTATADA A EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA A QUIT ACAO DO DEBITO EXEQUENDO. VIERAM OS AUTOS E O RELATORIO DO ESSENC IAL. PASSO A DECIDIR. A DOUTRINA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 UEBRA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE SER CONSTATADA A EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA A QUITA CAO DO DEBITO EXEQUENDO. VIERAM OS AUTOS E O RELATORIO DO ESSENCI AL. PASSO A DECIDIR. A DOUTRINA DEBATE SE O SIGILO FISCAL EFETIVA MENTE GOZA DE PROTECAO CONSTITUCIONAL OU NAO. DIRLEY DA CUNHA JUN IOR SINTETIZA BEM AS CORRENTES SOBRE O AS

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 RENCIA DO ART. 835, I, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVE O DINHEIRO COMO PRIMEIRO E PRIORITARIO BEM A SER PENHORADO. COMO SE NOTA DO DOCUMENTO ANEXO, O BLOQUEIO FOI INFRUTIFERO. DESSA FOR MA, PASSO A ANALISE DO PLEITO DE BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJU D. TRATA-SE DE FEITO EXECUTIVO POR MEIO DO QUAL A PARTE EXEQUENTE PRETENDE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EX

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE SER CONST ATADA A EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA A QUITACAO D O DEBITO EXEQUENDO. VIERAM OS AUTOS E O RELATORIO DO ESSENCIAL. P ASSO A DECIDIR. A DOUTRINA DEBATE SE O SIGILO FISCAL EFETIVAMENTE GOZA DE PROTECAO CONSTITUCIONAL OU NAO. DIRLEY DA CUNHA JUNIOR S INTETIZA BEM AS CORRENTES SOBRE O ASSUNTO: