Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Americana de Direitos Humanos, uma vez que permite a prolação da sentença em tempo menor do que aquele decorrido no rito sumário, tendo em vista as extensas pautas de audiência de conciliação em praticamente todos os juízes cíveis do País, ao passo que, no rito ordinário, a sentença poderá ser prolatada logo após a apresentação da réplica (10 dias) e, se for o caso, até mesmo depois d

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de julho de 2015 Europeu dos Direitos Humanos em várias decisões em que este conceito foi analisado, já que este artigo da Convenção é substancialmente equivalente ao 6 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos humanos e liberdades fundamentais. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu deve-se levar em conta três fatores para determinar a razoabilidade do tempo em que o processo ocorre: a) a compl

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 por terceiro que tenha o condão de extravasar os lindes do mero transtorno ou do aborrecimento. A situação retratada nos autos vai além dos limites do tolerável e razoável. Induvidoso que não se trata de um mero sentimento superficial de desconforto, mas sim, uma falha irreparável, causadora de mal-estar e de sentimento profundo de desrespeito. Não é difícil imaginar os sentimentos de angús

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 que não ostenta complexidade, deve a autoridade judicial adotar todas as medidas procedimentais possíveis no sentido de dar rápida solução ao litígio, indeferindo de plano a possibilidade de produção de provas desnecessárias. Por esses fundamentos, determino seja promovida a citação da(s) parte(s) requerida(s) para que apresente sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Em se

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 Processo Civil. A concessão de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo ao agravo de instrumento resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida, ex vi do disposto no artigo 1.019, §1º c/c art. 300 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, entendo ausentes estes requisitos. A

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 devem ser incluídas na condenação as prestações que vencerem até o integral pagamento da dívida, nos termos do art. 290 do CPC de 1973 (art. 323 do CPC de 2015). 2. A condenação deve abranger as parcelas vencidas e vincendas não adimplidas no curso da demanda, até a satisfação total da obrigação, inclusive as que se tornarem exigíveis na fase de cumprimento da sentença. 3. De acordo com

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 ré ao pagamento das prestações vencidas no curso do processo. A petição inicial foi instruída com os documentos de ID 6401454 e 6401560. Emenda apresentada no ID 6434109. Regularmente citados, os réus não apresentaram resposta, razão pela qual foi decretada a sua revelia (ID 13619567). É o relatório. DECIDO. É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II,

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). A jurisprudência do STJ

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 juízes cíveis do País, ao passo que, no rito ordinário, a sentença poderá ser prolatada logo após a apresentação da réplica (10 dias) e, se for o caso, até mesmo depois da contestação (15 dias). Ressalte-se que, com o advento da EC n. 45/2004 (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF/88), a razoável duração do processo tornou-se uma garantia fundamental expressa, garantindo-se a todos a rápida sol