Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 Nº 3183-4/13 - Monitoria - A: EUROEX COM IMP E EXP LTDA DE PROD AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: GO026593 - Sarah Fucilieri de Oliveira. R: DAIANY NOGUEIRA SANTANA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DECISÃO Vistos etc. Rhj. Nos termos do artigo 284 c/ c o artigo 598 e 614, todos do Código de Processo Civil, determino a(o)(s) credor(a)(es), no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial, sob pe

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2013 DE RECOLHIMENTO DO VRG - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa, nem violação ao devido processo legal, quando a prova documental se afigura suficiente para o esclarecimento dos fatos da demanda, tornando despicienda a produção de outras provas. 2. Sendo livre a convenção das partes e obrigatória a vinculação ao contrato, mostra-se lícita

Caderno único ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 Nº 37356-3/11 - Anulatoria - A: CLAYTON MAXIMO VASCONCELOS. Adv(s).: DF015138 - Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa. R: MARIA DIVA NOGUEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ANDREZINA IZIDORIO PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: JESIEL MONTEIRO DE FRANCA. Adv(s).: (.). R: MARCELO CORDEIRO COSTA. Adv(s).: (.). DECISÃO Vistos etc. Rhj. Considerando os contornos da causa, em especial declaratória de nulidad

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 Indefiro o pedido de pesquisa ao RENAJUD, vez que o Autor pode diligenciar junto ao DETRAN com vistas a obter informações acerca de veículos de propriedade da parte ré. Ressalto que o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o débito é do exequente, não podendo ser transferido à Justiça. Considerando o disposto na Portaria Conjunta 73 do eg. TJDFT e no Provimento 9 da Corregedoria da Jus

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Nessa situação, por inteligência do Enunciado Administrativo n. 7 do STJ, é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, com base no art. 85, § 11, do CPC/15. 2. A controvérsia cinge-se a aferir a existência ou não de responsabilidade civil da 2ª ré recorrente (médica plantonista), para fins de pagamento de danos materiais e morais e, se o caso, delimitação da quantifi

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 autora apelada, à época grávida de 6 meses e com sangramento na região abdominal, de erro médico (negligência, imprudência e imperícia) por ocasião do seu atendimento nas dependências do hospital réu (1º réu), em 2/8/2013, que culminou com o falecimento do seu filho. 2.1. Ante a falta de impugnação recursal, ressalte-se inexistir controvérsia quanto à responsabilidade civil do hospita

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 DECISÃO Nº 2012.07.1.019880-2 - Cumprimento de Sentenca - A: OCT VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF008826 - Jaciara Valadares. R: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. No caso em tela, após a instauração da fase de cumprimento de sentença foi realizada tentativa de bloqueio via BACEN-JUD (fls. 118/120) e RENAJUD (fl. 135), sem que houvesse bloqueado valores significantes ou localizad

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 Nº 2015.07.1.017453-6 - Procedimento Comum - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: O MAIS FORTE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s).: DF034137 - Valdemir Ferreira Martins. R: DIRCENE SEABRA GUIMARAES LIMA. Adv(s).: DF034137 - Valdemir Ferreira Martins. R: ANTONIO LUIZ LIMA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: ALISSON GUIMARAES LIMA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, jul

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 comprovado que a perfuração intestinal ocorreu em virtude do exame levado a efeito pelo primeiro requerido, razão pela qual devem ser julgados improcedentes os pleitos de indenização por danos extrapatrimonais. Instados a se manifestarem em réplica, refutaram os autores, em peças de teor idêntico, os argumentos expendidos nas peças defensivas, ocasião em que também ratificaram as alegações con

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, o bloqueio parcial, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, e, por conseguinte, indiq