Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos moldes do art. 1.022, I e II, CPC. 2 - Inadmissibilidade de reexame da causa, por meio de embargos de declaração, para conformar o julgado ao entendimento da parte embargante. Natureza nitidamente infringente. 3 - Embargos de declaração do INSS desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062435-07.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301043305 AUTOR: ANANIAS BRITO DOS SANTOS (SP198332 - CLAUDIA CENCIARELI LUPION) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Esclareça o autor se pretende produzir prova testemunhal (lembrando que poderá apresentar até três testemunhas em Juízo, na audiência já agendada). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de preclusão. Int. 0034046-46.2016.4.03.6

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARDOSO PEREIRA VARA : 2 PROCESSO : 0002359-70.2016.403.6133 PROT: 23/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA VARA : 2 PROCESSO : 0002406-44.2016.403.6133 PROT: 27/06/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ILIDIO DE ANDRADE ADV/PROC: SP340789 - RAFAEL MARQUES ASSI E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0002407-29.2016.40

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, entendo que a suspensão do julgamento em face do Tema Repetitivo 995 inviabiliza a análise do pedido da parte autora nesse momento processual. Determino, ademais, o sobrestamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006763-43.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO KOKICHI HASHIMOTO OTA - SP226835-N

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037480-43.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301093320 AUTOR: JHONY FELIPE ALVES DOS SANTOS (SP102076 - RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004466-68.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301093815 AUTOR: JEFERSON ROBERTO OLIVEIRA DE MELO (SP246307 - KATIA AIRES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 379144/SP) MARCELLA MARIN LELIS(OAB: 404161/SP) SILMARA FEITOSA DE LIMA(OAB: 207359/SP) INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS CAPIXABA LTDA AMANDA EGERT CAMPOS(OAB: 337516/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 9766 Processo: 1000686-13.2018.5.02.0341 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: JOSE IVANILDO

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SIMONE DA SILVA LOURENCO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004616-49.2021.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: SP207359-SILMARA FEITOSA DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004617-34.2021.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERALDA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: SP207359-SILMARA FEITOSA DE LIMA

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Ao dependente do trabalhador rural é expressamente garantido o direito à percepção de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo falecido, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício. 2. O labor rural dev

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020751-68.2018.4.03.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN - SP131656-N AGRAVADO: CELIA APARECIDA PEREIRA MANTOVANI Advogado do(a) AGRAVADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DECISÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) d

Publicações Administrativas ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000522-39.2013.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RUTH MARTINS DE BRITO ADVOGADO: SP283756-JOSÉ OLIVAL DIVINO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000604-07.2012.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIZEU FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: SP207359-SILMARA FEITOSA DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PR