Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AUTOS N: 201801253573 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, LA VRADO EM DESFAVOR DE JOVAIR BENTO DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AU TOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO C ODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 O DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA QUANTO DA INCLUSAO NOS CADA STROS DE INADIMPLENTES. EM RELACAO A ALEGACAO DE QUE NAO FOI CONS IDERADA A ANULACAO DA DIVIDA QUE COMPOE O CONTEUDO ECONOMICO PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL, NAO VISLUMBRO CARACTERIZAD A A CONTRADICAO APONTADA PELO EMBARGANTE. A ESTIMATIVA DO PROVEIT O ECONOMICO FEITA PELO EMBARGANTE ESTA IMPRE

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 POSTA A ACUSACAO, APRESENTAR A RESPECTIVA PROCURACAO, SOB PENA DE NAO SER RECEBIDA A PECA DE DEFESA E NOMEADO DEFENSOR DATIVO. ATE NDA-SE O MINISTERIO PUBLICO AS FLS.37. ATUALIZE A NATUREZA DOS PR ESENTES AUTOS, EMITA NOVA ETIQUETA. CITE-SE. EMITA OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. CUMPRA-SE. GUAPO, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. RITA DE C ASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 A DENUNCIA DOS ACUSADOS (FLS. 65/67), POIS NAO HOUVE A FORMACAO DA OPINIO DELICTI DE FORMA DEFINITIVA, ENTENDE QUE AS PRISOES NES TES AUTOS, DEVEM SER REVOGADAS. A SINTESE. FUNDAMENTO: NOS TERMOS DO LXV DO ART. 5 DA CRFB, "A PRISAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RE LAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA;". INEGAVEL, POIS, QUE O RELAXA MENTO DE PRISAO SO TEM LUGAR QUANDO VERIFICAD

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 13921-24.2018.8.09.0081 : 30 : ACAO PENAL : GEDUCIE GOMES DA SILVA JOHNATAN DE SOUZA SILVA SILOMAR GEREMIAS DE LIMA LUCAS PEREIRA ALBUQUERQUE SILVA JOAO BOSCO SILVA DE CASTRO FILHO FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA VITIMA : BANCO DO BRASIL ADV ACUS : 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. (INCLUIDO PELA LEI N 11.7 19, DE 2008). EXISTE AINDA A EXCLUDENTE SUPRALEGAL DENOMINADA INE LEGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NAO SE ADEQUA FINALMENTE A ARGUM ENTACAO DE QUE O FATO NARRADO NAO CONSTITUI CRIME. ESSA ATIPICIDA DE, SE DEMAIS EVIDENTE IMPLICARIA EM REJEICAO IMEDIATA DA DENUNCI A OU QUEIXA. ADEMAIS, NAO ENXERGO AINDA, EXI

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM UM (01) ANO E 06 (SEIS ) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIM O (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORA M AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFO RTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRI ME EM JUIZO ARTIGO 65, II, D, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ) ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOPORTUNA A REVOGACAO DA PRIS AO DOS ACUSADOS VITOR COSTA E LUCIO CESAR MARQUES, NO MOMENTO, IN DEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSEQUENCIA, MANTE NHO OS DECRETOS DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DOS MES MOS. 2 - DOS PEDIDOS DE REVOGACAO DA PRISAO

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 LGADO EM 07/05/2013, PROCESSO ELETRONICO DJE-101 DIVULG 28-05-201 3 PUBLIC 29-05-2013). EMENTA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGAO COLEGIADO COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR JUIZES FEDERAIS CONVOCADOS.VIOLACAO AO PRINCIPIO DO JUIZ NAT URAL. NAO OCORRENCIA. CONVOCACAO AUTORIZADA POR LEI FEDERAL E POR RESOLUCAO DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. I

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DE 2016, OS DEFENSORES DOS ACUSADOS VITOR, BRUNO, LUCIO CESAR E JOHNATAN REQUERERAM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS MESMOS. INSTADO A MANIFESTAR-SE FLS. 724/726, O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELOS DEFENSORES DOS ACUSADOS VITOR COSTA E LUCIO CESAR MARQUES, UMA V EZ QUE SUBSISTEM OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS