Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 UIL JUNIO DA SILVA E O SEU DEFENSOR PARA QUE COMPARECA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO D A PENA, SOB PENA DE TER A PRISAO DECRETADA E EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DI SPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-S E, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 VATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO AR T. 46, 4, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 43, INCISO I; 44; 46 E 55, TODOS DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. COMO O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, ASSIM PERMANECERA ATE O TRAN SITO EM JULGADO, TENDO EM VISTA A NAO ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIA S FATICAS E JURIDICAS QUE ENSEJARAM A CONCE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ALINEA C, DO CP. DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMO S DO ARTIGO 387, 2, DO CP, UMA VEZ QUE O REU CUMPRIRA A PENA IMPO STA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRE ENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO (ART. 44 2 DO CPB, PARTE FINAL), QUAIS SEJAM: A) PRESTA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DENACAO FINAL DE DENYS GREGORIO DA SILVA: PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIME S PREVISTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL, A VISTA DA DISTINTA NATUR EZA DAS INFRACOES, AS PENAS NAO SE SOMAM, DEVENDO A MAIS GRAVE SE R CUMPRIDA INICIALMENTE, DESSA FORMA FICA DENYS GREGORIO DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A DUAS PENAS PR

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 824 econômica (salão de beleza), no local; Comportamento da vítima: não há que se falar neste crime. Analisadas as circunstâncias judiciais do “caput” do artigo 59 do Código Penal, fixo-lhe pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) diasmulta. 2ª. Fase - Circunstâncias legais: Ausente circunstância agravante. Presenta a atenuante da confissão espontâ