Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 226 previsão legal (art. 4.º, §9.º, da Lei 8.437/1992): Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 334 foto tirada em tempo real (selfie) e ao lado do documento apresentado. 4) Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio durante a audiência on line. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte para o WhatsApp da Var

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 1302 ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0653344-21.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Valdemira da Silva Araujo - CONSIDERANDO a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 1283 em realizar propostas de acordo para por fim à lide. Neste mesmo prazo, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem suas defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos. Por fim, ficam advertidas as par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2257 210 Civil. A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, sendo-lhe deferido o benefício nesta oportunidade. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 ADELAIDE DA SILVA BORGES. Adv(s).: (.). R: CONDOMINIO DO BLOCO B, DA SQS 203. Adv(s).: BA024180 - Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 377 em favor da parte requerida. Após, arquivem-se os autos. Brasília DF, terça-feira, 23/07/2013 às 14h44. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto . Nº 96104-7/13 - Consignacao Em Pagame

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3163 348 fundamento no § 9º do art. 3º, do DL nº 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014, proceda-se desde logo ao registro da restrição sobre o veículo objeto da lide junto ao Sistema Renajud. E devidamente cumprida essa ordem liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 97 ADV: DIOGO CERQUEIRA PONTES (OAB 8148/AL), ADV: SAMYRA DE LIMA PACÍFICO (OAB 9883/AL) - Processo 071092405.2017.8.02.0001 - Inventário - Sucessões - REQUERENTE: Jose Antonio dos Santos - Carlos Basilio dos Santos e outros - DEFIRO os pedidos de fls. 94, itens a) e b), e 131/132. Assim, DETERMINO a expedição de ofício à(ao),

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 797 do exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço escudado no art. 485, I. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ADV: FABRÍCIO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 19 devidamente especificadas acima (abusividade na capitalização de juros e juros cobrados a maior), repito, a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição fina