Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3833 da prisão, independentemente de alvará de soltura, salvo se por al estiver preso. 2. Sem prejuízo da prisão do executado, determino seja esta decisão levada a protesto servindo esta como certidão apta nos temos do art. 517, § 2.º do Código de Processo Civil. 3. Defiro os requerimentos ministeriais de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2410 verdadeira toda matéria fática narrada na petição inicial. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público e, com a manifestação ministerial, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3847 da obrigação. Apontou como devido pela executada ao exequente, o valor de R$ 216.261,15, que deverá ser deduzido da penhora realizada nos autos principais e do valor de R$ 10.981,21 devido ao perito que atuou naqueles autos. Nesse contexto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 118/120, fixando o débito residual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 2363 consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação à luz do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se o(a) requerente através de seu patrono, sendo desnecessária a intimação pessoal, à l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2311 RELAÇÃO Nº 0168/2017 Processo 1001875-08.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Custeio de Assistência Médica - Gislaine Negreiros Barbosa - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV. MUNIC.DE SÃO VICENTE - Vistos.Muito embora inexista, no ordenamento processual pátrio atual, norma que assim o determine, decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 2314 apresentado pelo Setor de Psiquiatria do Fórum de Santos às fls. 85/87. - ADV: ARQUIBALDO DA SILVA BENJAMIN JUNIOR (OAB 366319/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA (OAB 299221/SP) Processo 1002449-31.2016.8.26.0590 - Interdição - Tutela e Curatela -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1013 atraso injustificado na devolução do contêiner FAAU 802.004-7, por parte da requerida.Entretanto, os efeitos da revelia ficam adstritos às questões de fato, não atingindo a matéria de direito; e, para melhor análise do mérito será necessário dilatar a instrução.Isto porque a autora não juntou o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2037 o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos o disposto nos artigos 520 e seguintes e 528 e seguintes do aludido diploma legal.O ajuizamento de ação autônoma de execução naquelas hipóteses reservadas ao procedimento de cumprimento de sentença impõe o recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2403 dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.O artigo 2º, por sua vez, estabelece que “O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2196 que houve significativa mudança nas suas condições econômicas, bem como o nascimento de outros dois filhos, que também dependem do seu auxílio.A inicial foi instruída com documentos (fls.11/27).Audiência de conciliação restou prejudicada ante a ausência das partes.Pessoalmente citada, a ré não ofe