Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 769 se da seguinte forma: a) Fica investido na condição de fiel depositário a pessoa indicada na inicial, qual seja: Fabio da Silva Bezerra (CPF n° 008.004.204-03 telefone: 82 8845-1259), até ulterior deliberação deste Juízo; b) intime-se a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo m�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 105 ainda mais substancial do direito de defesa, o entendimento prevalente é que “os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contradit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3012 3 ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC). Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada

Diário Oficial ● 02/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33840 Licença Prêmio, no período de 24/04/2019 a 23/05/2019, correspondentes ao triênio de 26/11/2008 a 25/11/2011. LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR Secretário de Estado da Fazenda, em exercício Protocolo: 419957 PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR PORTARIA Nº 2019330001865, de 28 de março de 2019 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência relativo a veículo no ano de 2019. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: VANDERLINA GONCALVES DECISÃO Considerado que os sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL possibilitam a requisição de informações quanto ao endereço das partes litigantes, razoável que se consultem referidos sistemas na tentativa de obtenção do endereço da parte requerida, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 181 1.010, § 1º do CPC do inteiro teor do despacho proferido, que tem o seguinte teor: “DECISÃO Vistos, etc. Deixo de exercer o juízo de retratação, pelos argumentos explicitados na decisão recorrida, na forma do art. 331 do CPC. Cite-se o(a) recorrido(a), para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 4 no Art. 4º do Ato Normativo Conjunto Nº 11, de 15 de maio de 2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Determino a intimação da parte ré para oferecer contestação, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunç�

Diário Oficial ● 13/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.732 PORTARIA Nº 113/21/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento (OP. NOSSA SENHORA APARECIDA 2021); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Ilha de Cotijuba-PA; Período: 08 a 13/10/2021; Quantidade de diárias: 05 de alimentação e 05 de pousada; Servidores: SD PM Charleni Braga Lima: CPF: 992.641.612-87; Valor: R$ 857,20. Ordenador: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco)

Diário Oficial ● 10/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.138 PORTARIA Nº 282-DI-DF-2020 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. CARNAVAL SEGURO 2020); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM – PA DESTINO: VIGIA – PA; PERÍODO: 21 A 26/02/2020; QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃO E 05 DE POUSADA; SERVIDOR: SGT PM MÁRIO ARAÚJO REIS; CPF: 365.638.382-00; VALOR: R$ 870,40. ORDENADOR: ÉDSON LAMEGO JUNIOR: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 181 1.010, § 1º do CPC do inteiro teor do despacho proferido, que tem o seguinte teor: “DECISÃO Vistos, etc. Deixo de exercer o juízo de retratação, pelos argumentos explicitados na decisão recorrida, na forma do art. 331 do CPC. Cite-se o(a) recorrido(a), para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo