Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 7 do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Reconheço, desta forma, o pressuposto da plausibilidade do direito invocado na exordial, sobretudo porque, segundo uma análise perfunctória dos documentos acostados, verifica-se a existência de débito, que, por si só, implica na

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 N. 0705413-27.2018.8.07.0009 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - A: J. P. D. O. F.. Adv(s).: DF0037211A - MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO, DF27503 - JOSE BERNARDO DE ARAUJO FILHO. R: JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0040259A - DEBORA FERREIRA MACHADO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3151 478 contribuição monetária, se houve (descontos legais obrigatórios), sendo estas informações essenciais à requisição do precatório. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, no art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) e na Resolução n.º 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2845 201 -E a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora aplicados a caderneta de poupança desde a citação. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. A presente decisão servirá també

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 5 Barros - DESPACHO No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, verifico que não foram acostadas provas suficientes para corroborar com a alegação da hipossuficiência econômica da parte autora, haja vista que a mera declaração não constitui prova robusta; Verifico, também, que a parte autora não

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 DE SOUSA ALVES, CNPJ 026.071.685/0001-50, ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF 399.928.611-34, EVERALDO DA SILVA ARAUJO, CPF 908.131.971-04, HEITOR PINHO DE MACENA, CPF 025.584.011-06, JOSE ARMANDO CAMARA LEDA, CPF 225.613.821-68, RICARDO ADRIANO DO NASCIMENTO, CPF 443.337.901-82, RONALDO MARTINS LIMA, CPF 693.083.491-20, VALTER RODRIGUES MARTINS, CPF 646.426.071-53, WILTON FREIRE BRAGA, CPF 659.336.301-44, WIL

Diário Oficial ● 01/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.850 PORTARIA Nº 0303/2022 – DGP/SP/SCCMP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando nº 109/2022-APM, de 25 de janeiro de 2022, que anexa o requerimento firmado pela AL CFO PM

Diário Oficial ● 24/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.679 PORTARIA Nº 2021330002820, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2021. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA. CPF: 374.424.902-63. MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS SA XL15LIVE. CHASSI: 9BRBC9F39M8108655. PORTARIA Nº 2021330002825, DE 20 DE AGOST

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 N. 0707112-65.2018.8.07.0005 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A. Adv(s).: SP116196 - WELSON GASPARINI JUNIOR, SP155574 - GUSTAVO PASQUALI PARISE, SP150060 - HUDSON JOSE RIBEIRO. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planalti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3169 114 de sentença, a qual impôs obrigação de fazer e pagar, mantida por acórdão, conforme dispositivo que abaixo transcrevo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do