Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEVANTAMENTO - COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA 161/STJ) OU JUSTIÇA FEDERAL (SÚMULA 82/STJ).1. Se o levantamento encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da gestora, a Caixa Econômica Federal, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula 82/STJ.2. Diferentemente, se não há litigiosidade na esfera federal, e o levantamento só encontra óbice em decorrência de questões não afetas ao Conselho Curador e à CEF, é competente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas processuais deverão ser arcadas pelo réu, na forma da lei (CPP, art. 804).P.R.I.C.Ponta Porã, 20/03/2015 Diogo Ricardo Goes OliveiraJUIZ FEDERA ACAO PENAL 0001410-62.2004.403.6005 (2004.60.05.001410-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA) X JOSE DOS SANTOS X EDEFONSO VICENTIN(MS007375 - ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES E MS017342 - JESSICA PAZETO GONCALVES) Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento dos autos,para que requeira o que de dir

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5613 FABIOLA DA SILVA CALDAS FERREIRA(OAB: 68245/MG) ITAU UNIBANCO S.A. a) no caso de integral garantia da execução, para os fins do artigos CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI(OAB: 248970/SP) atualização (R$32.322,73 - ID. be91568); ou 880 e 884, ambos da CLT, constando o valor do débito e data de b) caso não garantido o juízo ou g

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1651/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG 64225) Paulo Umberto do Prado(OAB: MG 57212) Marcos Rezende Oliveira e outra Fabiola da Silva Caldas Ferreira(OAB: MG 68245) Job Martins de Oliveira Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Processo Nº RO-0002091-39.2013.5.03.0086 Processo Nº RO-02091/2013-086-03-00.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003157-41.2004.403.6104 (2004.61.04.003157-9) - RENATO GUIMARAES GOMES X ROSIMEIRE DE SOUZA GUIMARAES(SP197163 - RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC(SP190110 - VANISE ZUIM E SP089663 - SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RENATO GUIMARAES GOMES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROSIMEIRE DE SOUZA GUIMARAES Decorrido o prazo legal para manifestação dos executados, prossiga-se, deferindo-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOBILE (PIN 26528878), e da quantia de R$ 24.500,00, apreendidos pela Polícia Federal em sua residência, conforme Auto de Apreensão nº 116/2014 - IPL nº 0788/2013-4-DPF/STS/SP. Argumentou ter sido absolvido das acusações formuladas em seu desfavor, e destacou o fato de não existirem outras acusações feitas contra sua pessoa. Afirmou ser o legítimo proprietário dos bens e do dinheiro apreendidosInstado, o Ministério Público Federal manifestou-se contrariamente ao acolhimento do plei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004337-53.2008.403.6104 (2008.61.04.004337-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANDERSON MARTINS CORREA(SP315153 - VIVIANE WEBER KOBAYASHI) X CHRISTOS GEORGES PRASSINIKAS(SP232969 - DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO) X JOSEVAL BATISTA DOS SANTOS(SP141317 - RENATO SERGIO DE OLIVEIRA) X WELLINGTON DA SILVA MOTA Vistos.Por necessidade de readequação de pauta, redesigno o ato marcado para esta data (interrogatórios dos réus) para o próximo dia 26.06.2015, às 14h00min. Dê-se ciência. 0011273-89.2011.40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA: Belª DORALICE PINTO ALVES Expediente Nº 9169 EMBARGOS A EXECUCAO 0002971-32.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004443-54.2004.403.6104 (2004.61.04.004443-4)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP061353 - LUIZ ANTONIO LOURENA MELO) X NICANOR CRISOSTOMO DE CARVALHO(SP116382 - FRANCISCO CARLOS SANTOS E SP155324 - MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ SANTOS) Dê-se ciência as partes da documentação juntada às fls. 49/61.Após, retornem os autos à contadoria judicia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA: Belª DORALICE PINTO ALVES Expediente Nº 9169 EMBARGOS A EXECUCAO 0002971-32.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004443-54.2004.403.6104 (2004.61.04.004443-4)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP061353 - LUIZ ANTONIO LOURENA MELO) X NICANOR CRISOSTOMO DE CARVALHO(SP116382 - FRANCISCO CARLOS SANTOS E SP155324 - MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ SANTOS) Dê-se ciência as partes da documentação juntada às fls. 49/61.Após, retornem os autos à contadoria judicia

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Embargado: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 LYCURGO LEITE NETO (DF01530A) QUINTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20140710175959 - PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MAJORAÇÃO VERBA HONORÁRIA. ATROS PRATICADOS SOB