Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1637 em questão já foi julgado, sendo negado provimento, mas ainda não transitou em julgado. Todavia, por ora, não é possível o levantamento do saldo remanescente uma vez que o agravo de instrumento nº 2039400-31.2016.8.26.0000, interposto contra a decisão que fixou os critérios para apuração do crédito exequendo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3773 Postula pela concessão de tutela de urgência para que seja reestabelecida a intenet. 2. A concessão de tutela de urgência reclama, nos termos do art. 300, do CPC, a demonstração de (i) probabilidade do direito; e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A doutrina identifica esses