Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3051 total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2417 questão prejudicial externa a ensejar a aplicação do disposto no art. 313, V, “a”, do CPC: Art. 313.Suspende-se o processo: (...) V- quando a sentença de mérito: a)depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2543 prescrição da pretensão punitiva, verifico que o reconhecimento não é possível. O delito ambiental tipificado no artigo 40 da Lei nº 9.605/1998, tem consumação prolongada no tempo e não se consuma sem que haja esgotamento da atividade criminosa. Por isso, Nesses delitos, enquanto não encerrada a per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1626 REQTE : Transpascon Terraplanagem Mão de Obras e Construções Ltda ADVOGADO : 138527/SP - Romulo Soares de Melo REQDA : Alessandra Floriano Bueno VARA:1ª VARA PROCESSO :3000253-38.2012.8.26.0091 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQTE : Vitório Giuseppe Dello Russo ADVOGADO : 50136/SP - Terezin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 837 EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil. Caso tenha sido concedida liminar, revogo-a desde já. Caso tenha sido expedido ofício para a constrição judicial do bem, determino que seja oficiado para o cancelamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2150 de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1224 Apelante: Geni Celeghini Moretto; Advogado: Jair Custodio de Oliveira Filho (OAB: 276687/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2631 - Rosemary de Morais Pinto - Banco Bradesco S/A - “Sobre a informação retro da serventia manifestem-se a autora e o procurador do requerido. “ - ADV: EDUARDO SIMOES NEVES (OAB 105096/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/ SP), GUSTAVO TADEU KENCIS MOTTA (OAB 212168/SP), FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos da ADI 5090, proferiu decisão no sentido de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, que versem sobre o tema sejam suspensas até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário. Ao deferir a medida cautelar, o ministro explicou que a questão da rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo. Barroso lembrou que o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o que pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2461 do feito, antes dos procedimentos de extinção por falta de andamento, oportunizo à(s) parte(s) a possibilidade de se opor à extinção futura do feito, em cinco dias, pra fins de cumprimento do art. 485, §§ 1º e 6º. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, intime o autor, por mandado ou por